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sábado, 29 de julho de 2017

Jornal «Avante!» - Argumentos - Testemunhar e descrever um ímpar período histórico

Jornal «Avante!» - Argumentos - Testemunhar e descrever um ímpar período histórico

O jantar do Rei Sol e do amigo americano

Pepe Escobar

O que Donald Trump e o presidente francês Emmanuel Macron realmente conversaram durante aquela efusiva cena francesa? Sendo a França, comecemos pelo que realmente conta: a gastronomia.

Sim, aquele jantar no restaurante Jules Verne de preços absurdamente caros de Alain Ducasse na Tour Eiffel. Ótima mesa junto à janela, com bela vista. Só os grandes, com esposas, Melania e Brigitte. Os Macrons são falantes fluentes de inglês. Nenhuma inconfidência escapou do Palácio Eliseu.


O jantar no Jules Verne e a nota (em €), que não foi paga por Marcelo Odebrecht

O restaurante é parte do império de Ducasse em expansão, gerenciado pelo empresário Xavier Alberti, casado com Audrey Bourolleau, que por acaso é conselheira de agricultura do presidente Macron.
Assim sendo, fica tudo em família. E a família politica dos Macron é praticamente um quem-é-quem francês. Prevalece um grave equívoco, especialmente nos EUA, de que Macron seria outsider, lobo solitário anti-establishment. Nada mais longe da verdade.
Macron é o golden boy do establishment francês. Foi criado/apoiado por uma vasta galáxia neoliberal "pragmática", da Fundação Saint Simon ao Edmond de Rothschild Group, Instituto Montaigne e o think-tank Terra Nova, modelado pelo Instituto de Política Progressiva criado por Bill Clinton e Joseph Lieberman, e cuja tarefa é permitir que a vida económica, política e social francesa seja fertilizada pela modernidade norte-americana.
O partido político de Macron – renomeado "República em Marcha" depois da vitória nas eleições presidenciais – foi de fato inventado do nada, no ano passado, no Instituto Montaigne. Abundam laços com a Fundação Rockefeller, o Instituto Aspen, o National Endowment for Democracy e os inevitáveis neoconservadores e Straussianos. Mas principalmente, o macronismo reflete a influência de Les Gracques, um grupo de funcionários civis da ala direita do Partido Socialista e gerentes de empresas dedicados a fazer que a França se torne alucinadamente neoliberal sem qualquer limitação ou controle.

Trump só pode mesmo invejar o status de Macron, que só uma minoria crítica consegue ver pelo que realmente é: um neo Rei Sol, que controla não só o braço executivo mas também o braço legislativo do governo, a mídia-empresa dominante e a própria imagem (Brigitte vive vestida da cabeça aos pés em Louis Vuitton, empresa do bilionário Bernard Arnault, aplicado macronista; a imagem do casal é supervisionada por Mimi Marchand, rainha ladina dos paparazzi parisienses).

Todo o espectro da oligarquia francesa é macronista. O que implica que, de fato, o outsider é Trump, – não só em Washington mas inclusive para a elite de Manhattan, que em essência o despreza.

Macron, o Rei Sol, especialista em fusões e aquisições, não demorou a identificar e mergulhar num vácuo, abraçando Trump como O Amigo Americano enquanto o resto da União Europeia permanece previsivelmente paralisada pelas ramificações de "EUA em primeiro lugar" (orig. "America First").

'Especialistas' macronistas oficiais insistem que Trump, depois de conseguir o acordo de Paris, não deve permanecer autoisolado, no que tenha a ver com a Europa. Não passa de tática de diversão. O verdadeiro jogo é que Macron está tão frustrado quanto Trump, quando se trata dos superávits comerciais alemães "muito ruins – e, de um ponto de vista francês, por causa da obsessão da austeridade.

Assim sendo... o que fazer para roubar mais algumas noites de sono da chanceler Angela Merkel? Você eleva o gasto francês com a defesa acima dos 2%-do-PIB do padrão OTAN; você convida Trump para Paris e curte uma parada militar no Dia da Bastilha (completada com uma banda que toque Daft Punk, à qual Trump fez cara de quem não entendeu); e você se posiciona como principal interlocutor na União Europeia (UE). E quando a crise vier, qualquer crise, Trump telefonará para o Eliseu, não para Berlim ou Bruxelas.

O que Macron deseja para a Europa é um quadro de mercados sólidos de capitais, e uma união bancária; essa "restruturação" deve gerar trilhões de euros para o mercado de eurobonds. Macron não tem muito tempo para convencer Merkel-obcecada-por-autoridade de que esse é o caminho a seguir.

E há também a História da Grande Ásia

A Alemanha – bem como toda a máquina exportadora da União Europeia – sabe que o futuro é "rumo ao Oriente". O comércio entre UE e China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Sudeste da Ásia já supera em US$300 bilhões a.a. o comércio da UE com os EUA. E já está acontecendo, mesmo antes de a UE assegurar status de "economia de mercado" à China, e antes do recentemente assinado acordo de livre comércio com o Japão.

As Novas Rotas da Seda, rebatizadas  Belt and Road Initiative (BRI)], com sua promessa de conectividade eurasiana total, são ganha-ganha comprovado, no que tenha a ver com distintos industriais alemães e investidores da UE. Diferente disso, na Think-tank-elândia norte-americana o tom predominante nas análises é desqualificar a Iniciativa Cinturão e Estrada como "um esquema" condenado a fracassar.

Macron está plenamente consciente de todas essas desconexões. E move-se por todo o espectro, tentando preencher qualquer vácuo. Identificou que o projeto de Trump, aquela sua política real para a Rússia, já foi enquadrado e paralisado pelo estado profundo dos EUA. Assim sendo, está conversando ativamente com Vladimir Putin – o que com certeza incluirá benefícios para o business ao longo do percurso.

Não está isolando o Irã, nem o lançando no ostracismo. Bem ao contrário, Macron sabe que investimento europeu futuro massivo na economia do Irã – de energia a infraestrutura – supera qualquer demonização infantil. Poderia ter convencido Trump de que se opor ao acordo nuclear com o Irã é proposta perdedora. O mais provável é que não o tenha feito – porque sabe que empresas francesas – não empresas dos EUA –, colherão negócios extra.

Trump sempre terá Paris

E isso nos leva de volta ao que foi realmente discutido em detalhes: Síria. Macron, abutre diplomado em questões de segurança nacional, já está muito longe do velho e já sem futuro "Assad tem de sair". E Trump não poderia concordar mais, quando Macron diz e repete que a ameaça N.º1 é o terror salafista.

Assim sendo, temos Putin, Trump e Macron praticamente em sincronia. Macron com certeza identificou o quanto a narrativa de prender-matar-rebentar a Síria já está andando de lado – bem rápido. Aleppo já está dedicada ao futuro que a espera sem jihadistas. E a China já pensa na Síria como nó da Nova Rota da Seda.

Funcionários da União Europeia espalham que, sem mudança de regime, nem agora nem em futuro próximo, a UE não financiará a reconstrução da Síria pós-guerra: não passa de ameaça oca. Damasco já anunciou que China, Rússia e Irã terão preferência nos contratos de reconstrução. A OTAN, afinal, vive desde 2011 com a ideia da mudança de regime.

Não se sabe ainda com certeza se Macron conseguiu gravar no cérebro d'O Amigo Americano que uma Síria livre de terroristas e unida é excelente para o business – e abre caminho para muitos outros negócios, em todos os fronts. Claro, assumindo-se que os atuais e futuros cessar-fogo sejam respeitados, e elementos bandidos do Estado Islâmico não estraguem o cenário.

Assim sendo, é hora de voltar ao atoleiro – e àquela velha histérica do Russiagate 24/7.


sexta-feira, 28 de julho de 2017

aut 2017

Perguntas interessantes para uma discussão sobre a autarquia de Paredes (I)

Com que legitimidade e sentido de seriedade o candidato do PSD Rui Cunha, ocupando um lugar cimeiro na lista de candidatos á Câmara Municipal, apresenta como linhas de orientação para a Cidade propostas em SENTIDO CONTRÁRIO á orientação estratégica geral seguida pelo PSD durante décadas, a saber: sentido de trânsito nas ruas envolventes do Parque José Guilherme e na Avenida da República, espaço de realização da Feira Franca aos Domingos, renascimento do decrépito Pavilhão Gimnodesportivo e a responsabilidade externa de iniciativas sociais e culturais. Só um inusitado oportunismo e tentativa de lavar a cara poderia assim procurar romper com decisões e investimentos em determinado sentido tomados por Granja da Fonseca, Celso Ferreira e respectivas equipas e sempre com a aprovação do mesmo (e correligionário) Presidente da Junta. O que se pretende agora? Mudar o sentido do trânsito ou pôr em dois sentidos na Avenida da República? Mudar para onde o local da Feira Franca? Atribuir a que entidade a actividade cultural por exemplo, tendo o Palacete da Granja como base? E já agora, o acampamento cigano vai ali permanecer? E o parque de terra batida que serve de estacionamento? E o espaço da ex- sede da JF de Castelões de Cepeda?  


CR

quinta-feira, 27 de julho de 2017

The xx - I Dare You

excerto

"....É muito importante notar que Hugo Soares foi a melhor coisa que o PSD arranjou para liderar a sua bancada. Tal como André Ventura foi o melhor que o PSD arranjou para Loures. Tal como Teresa Leal Coelho foi considerada pelo partido a melhor escolha para a câmara de Lisboa. Agora imagine-se esta mesma gente, este mesmo partido, mandatado para fazer as escolhas de um próximo governo. Imagine-se este leque de sábios a tomar decisões sobre a vida de milhões de pessoas. Não que os anteriores tenham sido melhores, evidentemente. Mas porque a tendência hercúlea deste PSD é conseguir substituir por algo ainda muitíssimo pior tudo aquilo que já parecia ser inacreditavelmente mau."

IVO RAFAEL SILVA

A arrogância intelectual do radicalismo pequeno burguês

A IGNORÂNCIA, A PREGUIÇA E O PRECONCEITO 


A ignorância pode ser suprida pelo estudo, pela investigação. Mas tal exige algum esforço intectual. Quando se juntam as duas, o resultado para o jornalista e/ou comentador é mortal. Quando se mistura o preconceito, que estabelece a matriz da análise, temos o caldo entornado… 
A que propósito vem todo este arrazoado moralista? Ao tratamento de muita Comunicação Social da posição do PCP sobre o dito pacote florestal do Governo PS, votado na quarta-feira, 19 de Julho, e em particular, o seu voto contra, o projecto do Banco de Terras do Governo. 
Podiam-se sortear alguns exemplos. Por exemplo, Jorge Coelho, Francisco Louçã, este com o acinte da intriga, e outros. Escolha-se o último lido, Daniel Oliveira, no Expresso Diário de 24 de Julho (poder-se-ia falar do último Eixo do Mal), e o seu sermão ao PCP sob o bonito título “a-terra-ao-proprietário-mesmo-que-a-não-trabalhe”! 
A ignorância. O Daniel, não tem que saber de tudo. E logo não tem de conhecer o longo e largo dossier da política florestal no País. E em particular, a relação incêndios florestais/estrutura da propriedade florestal e a sua diversidade. O Daniel não tinha de saber que o problema da pequena propriedade florestal, dita abandonada, é mais velha do que aquilo que nós sabemos…! O Daniel não tinha de saber as posições e propostas do PCP e do que debateu com o Governo e deputados do PS. O Daniel não sabe mesmo, mas a isso não era obrigado, o conjunto de projectos votados, e a história longa, política e parlamentar de algumas dessas questões e temas, como o do cadastro. O Daniel, não estudou, não investigou, não perguntou sequer. Mas isso tem um nome… 
A preguiça. O Daniel não se deu ao trabalho de estudar o dossier. Leu as “criticas” (usemos este eufemismo) do BE e o aparente espanto do Ministro Capoulas! Em linguagem popular, emprenhou pelos ouvidos… Podia ter lido, o que muitos especialistas portugueses escreveram por estes dias nos jornais. E não leu. Podia ter lido sucessivas Recomendações de Relatórios da Assembleia da República e não leu. Podia ter lido o que o PCP há muitos anos diz sobre o assunto. Podia até, não lhe ficava mal, ter perguntado ao PCP porque votou assim? Podia até ter-se interrogado e procurado esclarecer os dois grandes mistérios daquela votação. Porque defendem agora o PS e o Bloco o Banco/Bolsa de Terras e a expropriação da dita “propriedade abandonada” (O BE vai ainda mais longe que o PS, julgo que por pura ignorância). E porque votaram contra a Lei da Bolsa de Terras e a Lei da “Terra sem dono” do Governo PSD/CDS/Cristas?! E porque votaram o PSD e o CDS agora contra esses projectos com os mesmo objectivos dos que aprovaram no seu governo?! E Daniel, feito especialista (demasiado à pressa) na matéria, desatou a asneirar sobre o tema. Só vejo uma explicação, há contrabando na costa… 
O preconceito. Pesou forte e feio, o preconceito anticomunista! E este, provoca, até no mais inteligente, uma forte cegueira e turbação no pensamento. 
Tentemos responder ao que se julgam ser os eixos centrais da argumentação do Daniel. 

(i)“O maior problema da floresta portuguesa é o minifúndio”. A pequena propriedade. Abandonada. Não, não é! As aparências iludem. Isto não pode ser a olho nem pelo cheiro. Onde está tal demonstrado? Em que estudos está essa conclusão? Porque razão sucessivos 4 Relatórios da Assembleia da República sobre os incêndios florestais, em geral com grande consenso de todos os partidos, não abordam essa temática, nem a incluem nas suas conclusões e recomendações? Qual o motivo por que essa questão não está explicitada na Estratégia Nacional das Florestas, quer na versão de 2005, quer após a sua revisão em 2015? Porque é que a generalidade dos especialistas portugueses não se pronuncia assim? Porque razão os 6 destacados especialistas que publicaram o Manifesto no Expresso de 15 de Julho, em nenhuma das 10 medidas enunciaram esse problema, chave, segundo Daniel Oliveira de toda a resposta ao problema dos incêndios? 
Mas o que mostram os incêndios dos últimos anos desde 2003? Que arderam extensas áreas de matas públicas, nomeadamente 20/25% do Pinhal de Leiria e quase 100% da Mata Pública de Vale de Canas. Que até, contrariamente à voz corrente, ardem áreas geridas pelas celuloses, caso de 5.000 hectares da ex-Portucel na Serra d`Ossa/Évora (2006 – ainda hoje 
o PCP espera resposta à suas perguntas sobre esse incêndio). Que ardem com uma regularidade aflitiva extensas superfícies das Áreas Protegidas, inclusive reservas biológicas, no Parque Nacional do Gerês, Montesinho, Douro Superior, Serra da Estrela, S.Mamede. São áreas de pequenos proprietários? Alguns há, mas são quase sempre áreas baldias, e com a especial tutela do Estado. Aliás os baldios são um caso paradigmático, porque representando 500 mil hectares (11%da floresta portuguesa) com área média no Norte e Centro de 400 hectares, têm sido sucessivamente percorridos por incêndios! E ninguém, demonstrou até hoje que os incêndios nessas grandes áreas resultaram de contaminação por incêndios iniciados na pequena propriedade florestal abandonada… 

(ii)”A reforma florestal de Capoulas Santos, passa, antes de tudo, por um processo de cadastro de propriedade”. Para identificação da terra sem dono!? Antes passasse. O cadastro da propriedade rústica e florestal é uma questão central e está há muito, e por unanimidade colocado. A Estratégia Nacional das Florestas, EGF (2006) calendarizou a sua realização para estar concluído em 2013! Só que a esta unanimidade, não tem correspondido dotações orçamentais, pelas razões que se sabem. Serão algumas centenas de milhões de euros, e vai demorar anos, para fazer a coisa como deve ser. Pelo Decreto-Lei 224/2007, o então Governo PS, avançou um regime experimental de projectos-pilotos em 9 concelhos e até foram disponibilizados alguns milhões em sucessivas Resoluções de Conselho de Ministros (RCM) com esse objectivo. Resultados? Não se sabem nem o Governo se descose! Em 21 de Outubro a Assembleia da República aprovou por proposta do PCP a Resolução 227/16 recomendando ao Governo a avaliação urgente dessas experiências piloto. E que “Realize com urgência, o cadastro rústico em Portugal, assente numa estratégia de equipas no terreno, dotando os serviços públicos dos técnicos de cadastro necessários ao acompanhamento desta tarefa extraordinária (…)”. Ora a nada disto foi dada resposta, bem como à Pergunta 4462/XIII de 6 de Junho, exactamente sobre as experiências piloto, por julgarmos de grande importância para o debate do Pacote Florestal do Governo, inclusive do conhecimento da dimensão das terras sem dono. Como era importante conhecer os resultados da aplicação das leis, Bolsa de Terras, e Terras sem utilização, da era de Cristas... 
Duas notas sobre esta questão. A primeira para constatar a rapidez com que alguns grupos parlamentares esquecem o que tinham votado, uns meses antes, na mesma sessão legislativa! O projecto de Cadastro Simplificado do Pacote do governo, era um fazer de conta. Nem sequer foi acompanhado da opinião dos departamentos que no Estado tutelam o problema, nomeadamente o Instituto Geográfico Nacional, IGP. 
Ou melhor, foi a tentativa de passar para cima dos pequenos proprietários os custos e a responsabilidade da sua realização e riscos. A sua viabilidade, de que duvidamos, apesar de melhorado pelas propostas do PCP, vai poder ser demonstrada pela sua aplicação na zona martirizada de incêndio de Pedrogão. Mas o Cadastro, como as omeletas, não se fazem sem ovos… 

(iii)O Banco de Terras. O processo de concentração fundiária florestal, com a ideia (falsa) de que tal vai produzir a gestão activa da floresta já tem alguns anos. Começou com João Soares (destacado e competente técnico da Indústria das Celuloses), Secretário de Estado do Governo PSD/CDS Barroso e Portas, após os incêndios de 2003. Foi depois recomeçado pelo Governo PSD/CDS/Passos e Portas e Cristas com as já referidas leis 62/2012 e 152/2015. Qual o resultado dessas iniciativas? Não seria indicado começar por verificar o que aconteceu, antes de novas réplicas legislativas sobre o esses instrumentos? 
A PPL do Governo do Banco de Terras previa no seu artigo 5º, que “os prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos aptos para utilização agrícola, silvopastoril e florestal são disponibilizados no Banco de Terras para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, estes últimos apenas para entidades de natureza pública”. Ou seja, o que o Governo admitia era a entrega do património florestal de Estado à concentração fundiária, a pretexto da gestão eficaz. 
Ora o BE estava disponível para votar o texto naquelas condições, e o PS só apresentou propostas de alteração à proposta do Governo, para responder às preocupações que o PCP reiteradamente manifestou. Alterações que não foram suficientes para mudar o nosso sentido de voto porque, como as mais recentes declarações do Ministro da Agricultura e do BE confirmam, o que estava em causa era e é a lógica do assalto à pequena propriedade. 
Mas quando se fazem acusações ao PCP sobre a sua “negatividade” neste processo legislativo, “esquece-se” que o PCP, dada a sua particular complexidade e falta de informação relevante, e até a existência de um PJL do PSD/CDS sobre Cadastro (que estranhamente esteve em tratamento noutra Comissão Parlamentar!) propôs o seu adiamento para o início dos trabalhos parlamentares! Alguém acredita na “urgência” dessa aprovação em Julho! Não foi adiado a PPL dos Benefícios Fiscais por proposta do BE? 
Mas o mais notável desta procura da área para garantir a gestão activa e a rentabilidade da produção florestal, é que essas cabeças nada digam sobre a questão crucial do preço da madeira! A questão que pode assegurar o desenvolvimento do mercado fundiário, de compra e arrendamento de terra florestal. Podiam pelo menos interrogar-se porque não funciona esse mercado! É por isso que invertem o ónus do negócio – primeiro a concentração da terra, depois o preço da madeira…Ora para o PCP deve ser o contrário. Mas sabe-se a quem agrada essa perspectiva. 
O motor de uma gestão activa da floresta, numa economia capitalista, está na rentabilização económica da produção florestal. E, não sendo despiciendas outras receitas, é a produção lenhosa o factor chave para uma efectiva rentabilidade da floresta. Na actual situação da floresta portuguesa, esta questão não pode deixar de significar a comercialização a preço remunerador do eucalipto, pinheiro, cortiça e também da madeira de espécies autóctones. Ora o mercado dos principais produtos florestais, particularmente das fileiras (eucalipto, pinheiro, cortiça) são dominados / monopolizados, respectivamente pelos oligopólios das celuloses / pasta de papel, dos aglomerados e da transformação da cortiça. 
Há um mercado de produção lenhosa? Não. Há um simulacro de «mercado» completamente distorcido e sem qualquer transparência na formação do preço por posições oligopolistas, ausência de exportação significativa para o eucalipto o pinheiro e outros produtos, assim como a total falta de informação de parte significativa dos agentes, nomeadamente dos pequenos e médios produtores florestais. 
A floresta portuguesa exige, reclama do Estado, uma ampla e musculada intervenção no mercado da produção lenhosa. Com a lucidez de que tal não resolverá muitos dos principais problemas da floresta portuguesa, pelo menos em tempo oportuno, para responder às questões do ordenamento e prevenção da floresta contra os incêndios. Mas um mercado de produção lenhosa a funcionar com transparência e informação, assegurando à produção preços remuneradores da matéria-prima florestal, é uma questão essencial. 
Não é estranho, que em longos preâmbulos legislativos esta questão não seja abordada? É essa uma questão insistentemente levantada pelo PCP e novamente presente no PJR 993/XIII” Soluções para os problemas da produção lenhosa”. 

(iv)O processo legislativo da Reforma da Floresta de Capoulas Santos. As posições e intervenção do PCP sobre a dita Reforma não começaram em Julho, na pressão da tragédia de Pedrogão. Logo após o seu anúncio público com a decisão da Reunião do Conselhos de Ministros da Lousã, e posteriormente em Janeiro por Conferência de Imprensa no fim da audição pública realizada sobre a “Reforma”. O que nenhum outro partido fez! Nessas posições, e depois em todo o diálogo com o Governo sobre o assunto, sempre afirmamos que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito. Que a grande questão eram a falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente na Estratégia Nacional Florestal, e nomeadamente o problema do Cadastro. 
Mas sempre consideramos que era possível aperfeiçoar e corrigir o quadro legislativo. Foi assim que no final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que o Governo fica obrigado: a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500; a (re)criar o Corpo de Guardas Florestais; a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança; à realização dos procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, não sendo esse ónus dos proprietários, que podem recorrer aos técnicos das entidades públicas para a tramitação dos processos, com apoio às pessoas com insuficiências económicas; e se assumiu como tarefa do ICNF a gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto, de forma a aproximar-se progressivamente da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas de maior dimensão; se esclarece que o Eucalipto não pode ser plantado em zona de regadio e que os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível têm garantias de ser ressarcidos. 
O que não impede o PCP de continuar a afirmar que o conjunto dos diplomas agora aprovados não é a resposta às necessidades da Floresta Portuguesa, sendo agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, quais os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente. 
Acrescente-se que o voto contra na proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sinaliza a rejeição da transferência para as autarquias locais da responsabilidade dos trabalhos de gestão de combustível nas faixas primárias, caso os proprietários não procedam à sua realização. E não podemos deixar de registar o facto de ter sido o BE, com o PSD e o CDS, a garantir que essa medida fica consagrada na lei, mesmo depois de ter sido repetida a votação e de se ter visto qual seria o seu resultado. 

(v)A responsabilidade dos comunistas pelos futuros incêndios florestais, segundo Daniel Oliveira. Se fosse apenas ridícula tal referência, não mereceria uma palavra, Ficaria como marca de quem a escreveu. Mas é um insulto ao trabalho único, sem que qualquer outro Partido português se lhe possa comparar, ao longo dos 43 anos de democracia. Só como exemplo. Foi da iniciativa do PCP a Lei de Bases da Política Florestal, a Lei 33/96 aprovada na Assembleia da República, só com a abstenção do CDS, e ainda hoje peça central de todo o edifício legislativo erguido, 
infelizmente não cumprido. Foi do PCP a iniciativa legislativa PJL 392/I de 1980, Zonas de Intervenção Florestal, chumbada pela maioria PSD/CDS da criação das ZIF e retomada passados mais de 30 anos. Quem de facto quiser conhecer o trabalho do PCP em defesa das florestas portuguesas, pode com proveito consultar muitas páginas do Diário da Assembleia da República. Uma abordagem de muitos anos, crítica, mas construtiva e sempre disponível para partilhar com todas as outras forças políticas e sociais respostas eficientes aos problemas da floresta portuguesa. Como sabem os que há anos se preocupam com esses problemas…O que não é caso do Daniel Oliveira. 
Mas há uma coisa que custa a suportar. E o Daniel sabe o que é…O Daniel (e outros) multiplicam aquelas abordagens e sabem de experiência feita que o PCP não pode responder, porque em geral, quase a 100%, o PCP não está presente. Por pura descriminação, que o Daniel conhece…E quem tiver dúvidas pode até perguntar ao Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social. 

Agostinho Lopes

terça-feira, 25 de julho de 2017

UMA MÁ NOTICIA PARA O IMPERIALISMO


A Fretilin venceu as legislativas timorenses de sábado com uma vantagem de cerca de mil votos em relação ao CNRT, segundo a contagem final dos boletins divulgada hoje pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
Segundo os dados do STAE, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri, obteve 168.422 votos e o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, conseguiu 167.330. Aplicando o método de Hondt, a Fretilin terá 23 deputados e o CNRT terá 22 no Parlamento Nacional, onde há um total de 65 lugares.

domingo, 16 de julho de 2017

registo da história

Apresentação do livro Paredenses na Grande Guerra 1914-1918 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Celso Ferreira
Exma. Sra. Dra. Hermínia Moreira, vereadora do Pelouro da Cultura
Estimados convidados e membros das instituições aqui presentes
Minhas senhoras e meus senhores

O tema musical que acabámos de ver e ouvir interpretar neste vídeo é o toque do silêncio. Este toque marca o último momento da jornada de qualquer militar. Ele assinala o tempo do regresso ao quartel, do recolhimento, do descanso, da paz. E diz a tradição ou a lenda, que a origem do tema remonta a 1862, no cenário da guerra civil americana.
Em breves palavras, conta-se que, durante a noite, um capitão ouvira gemidos de um soldado caído em terreno neutro. O capitão decidiu arriscar a sua própria vida e trazer o inimigo ferido para as suas linhas. Não conseguiu, contudo, impedir que o soldado acabasse por falecer. Ao pedir iluminação para ver o rosto do soldado, o capitão teve o maior choque da sua vida. O soldado inimigo era, afinal, o seu próprio filho. Havia-se alistado no exército confederado sem o conhecimento do pai, que era oficial do lado adversário. O capitão pediu então autorização aos superiores para fazer um funeral com honras militares, o que foi autorizado apenas em parte. Não tendo sido autorizada a presença da banda de músicos do exército, o capitão pediu a um corneteiro que o acompanhasse. O soldado falecido era músico e compositor. Entre os seus pertences fora encontrada uma partitura, aparentemente escrita pelo próprio, e que o capitão entregara ao corneteiro para a tocar no funeral: era o toque do silêncio. Ao longo dos anos o tema tornou-se verdadeiramente universal. Foi e é tocado hoje por todos os exércitos de todas as nações, mesmo quando se confrontam tenebrosamente entre si. Assim aconteceu também durante a Primeira Guerra Mundial.
O silêncio que é evocado pode ter múltiplos sentidos. Pode ser o silêncio da trégua, o silêncio da acalmia ou o silêncio do alívio. Mas pode ser também o silêncio profundo do adeus, o silêncio do fim da vida, ou até o silêncio do frio e longo esquecimento.
Há relativamente poucos meses, numa estação de rádio pública, no âmbito da evocação da participação portuguesa na Primeira Guerra Mundial, foi revelada pela primeira vez uma gravação áudio de um testemunho do famoso «soldado milhões». Aníbal Augusto Milhais, ou Milhões, que se destacara galhardamente na sangrenta e trágica batalha de LaLys, ao ponto de ser distinguido com a mais alta condecoração da hierarquia militar, ele contava, nessa mesma gravação, de viva voz, à sua neta: «Na véspera do 9 de Abril, disse aos meus companheiros: estou muito contente com o sonho que tive. Sonhei com a santa da minha terra. Sonhei que ela estava a rir-se muito para mim.» Há histórias que se tornam rápida e amplamente conhecidas. É fácil, hoje, ouvir falar do famoso «soldado milhões». É fácil conhecer os seus feitos, ouvir gravações do seu testemunho, saber desta comovente memória de ter sonhado com a santa padroeira que estava lá longe, na pequenina igreja da terra de onde partiu. Mas mais difícil será conhecer o percurso daqueles que há muito permanecem no silêncio.
E, por isso, perguntamo-nos, à semelhança do «soldado milhões», dos seus sonhos e preces com a padroeira da sua terra: quantas vezes, naquele inferno das trincheiras do norte de França, se terá rezado a São Salvador de Lordelo? Quantas vezes, no meio de ferozes bombardeamentos, terão sido murmuradas preces a Santa Eulália de Sobrosa? Quantos  pedidos, dolorosos e desesperados, terão sido feitos a S. Miguel de Gandra, a São Romão de Mouriz, a São Tomé de Bitarães ou a Santo Estêvão de Vilela? Quantas orações foram rezadas, na calidez deletéria de África, à Senhora do Bom Despacho de Recarei, ou à Senhora do Ó de Duas Igrejas? Como é evidente, não é possível chegar a tal detalhe de informação, tão íntima e tão privada. Mas hoje podemos saber, nós paredenses, que o sangue derramado em África e em França, entre 1914 e 1918, naquela que foi a maior catástrofe que a humanidade conhecera até então, é o mesmo sangue que ainda nos vai correndo nas veias.
A data de hoje, 14 de Julho, não foi escolhida para a apresentação desta obra por mero acaso. Nem sequer por coincidir com as festas da cidade. É que faz exactamente hoje 100 anos, precisamente por volta desta mesma hora, que partiu para França o maior contingente de militares paredenses mobilizados para a frente europeia, a caminho daquele que seria o maior sacrifício das suas  vidas. O trabalho que hoje apresentamos, fruto de uma investigação que durara tanto como a própria guerra – quatro anos – é a história desses homens. E é também um pedaço importante da história do concelho durante a Primeira República.
Gostaria de fazer uma singela menção àquela flor vermelha que aparece na capa do livro. Para a generalidade dos portugueses a sua simbologia não é imediata. Contrariamente ao que acontecera nos países anglo-saxónicos, onde vingou e vinga ainda hoje como símbolo inconfundível da Primeira Guerra Mundial, e mais latamente de todos os veteranos de guerra, no nosso país a papoila nunca se popularizou como marca de uma presença, de uma luta e de um sacrifício que também foi dos portugueses. As papoilas crescem em abundância na região da Flandres, e no meio das mais atrozes e violentas incidências da Grande Guerra, naqueles cenários devastadores e sombrios, os soldados reparavam – e alguns deles deixaram escrito nas suas memórias – que essa “flor da trincheira” continuava, teimosamente, a crescer e a multiplicar- se. Rubra, viva, erguida e triunfante.
Depois da tragédia de La Lys, travada a 9 de Abril de 1918, um dos oficiais do Corpo Expedicionário Português e homem desta terra, o capitão (mais tarde coronel) José Ribeiro da Costa Júnior, percorreu os hospitais à procura de paredenses. Entre aqueles que encontrou estava o soldado Manuel Neto da Silva, natural de Duas Igrejas.
Ferido gravemente por gases tóxicos, sofrendo em grande agonia, teve ainda forças para fazer um pedido ao seu conterrâneo. Não pediu medicamentos. Não pediu médicos ou enfermeiros. Estas foram as suas palavras: “Meu capitão, peço-lhe que me deixe ir morrer à minha terra.” Costa Júnior conseguiu repatriar o soldado.
Manuel regressou à sua terra, onde morreu e foi sepultado, quatro anos depois da batalha de La Lys. Morreu vitimado precisamente pelas complicações de saúde causadas pela inalação de gases tóxicos.
Nem todos, porém, puderam cumprir o desejo de regressar. Estão sepultados, até hoje, doze paredenses em África e sete em França. Sr. Presidente da Câmara Municipal, permita-me a ousadia de terminar com um pedido que é, simultaneamente, um desafio. Prometi a mim mesmo, no dia em que visitei as sepulturas dos quatro paredenses inumados em Richebourg, que lhe transmitiria esta simples mensagem. Peço-lhe, pois, que seja o primeiro Presidente de Câmara de Paredes, a visitar oficialmente o Cemitério Militar Português em França. Peço-lhe que toda a carga simbólica da sua presença, como figura cimeira da terra que viu nascer aqueles homens, seja o sinal que falta para se cumprir o desígnio da memória. Peço-lhe que vá até junto daqueles que não conseguiram vir morrer à sua terra.
Termino, desde já, agradecendo-lhe. Obrigado por ter apoiado este projecto e por ter tornado possível a sua publicação em livro. Obrigado em meu nome, mas também em nome de todos aqueles que, como eu, se interessam pela história do concelho. Estou certo ainda de que o meu agradecimento se estende às famílias de todos os combatentes paredenses na Grande Guerra.
Na contracapa do livro, uma citação que sintetiza a sua apresentação: «São estes os heróis de que se não fala, senão no dia em que uma bala acerta nestes pobres cântaros, fartos de ir silenciosamente à fonte.»
Muito obrigado.

Ivo Rafael Silva

Paredes, 14 de Julho de 2017

Led Zeppelin - Swan Song

sábado, 15 de julho de 2017

CRISPAÇÃO E RESPONSABILIDADE


Importa relembrar a alguns, tão mobilizados para a crispação interpartidária em Paredes, que no âmbito da gestão dos órgãos metropolitanos da Área Metropolitana do Porto foi eleita uma equipa executiva de consenso PS e PSD , e que perante situações  de insatisfação dos autarcas de Paredes e da sua população, como no caso do Andante, só a esses membros eleitos dessa equipa deverá ser pedida responsabilidade politica bem como aos partidos que a sufragaram. 

CR

Pergunta Parlamentar

Assunto: Atrasos na resposta aos utentes por parte do serviço de urologia do Hospital São João - Porto

Destinatário: Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O grupo parlamentar do PCP recebeu, recentemente, uma informação que dá conta de atrasos na resposta do serviço de Urologia do Hospital São João do Porto.

De acordo com a informação recebida, os médicos de família que referenciam utentes para a consulta de urologia do Centro Hospitalar São João estão a ser informados que, devido à redução de recursos humanos e devido a atraso de resposta nos MCDTS, internos ou externos, este serviço não aceita o doente referenciado para a primeira consulta.
Também na informação é transmitido que não há previsão de quando é que o problema será resolvido, pelo que os utentes ficam sem consulta.

Importa, por fim, referir que o Centro Hospitalar São João no Porto é o hospital de fim de linha, pelo que é inaceitável tal resposta e que a portaria 153/2017, de 4 de maio admite um tempo máximo de resposta garantido para uma consulta normal de 120 dias.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º  da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:

1.o Confirma este Ministério a presente situação? Se sim, como a justifica?

2.o Que medidas vai este Ministério tomar para colmatar, com urgência, o problema acima descrito?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Julho de 2017

Deputado(a)s

JORGE MACHADO (PCP)
ANA VIRGÍNIA PEREIRA (PCP)
DIANA FERREIRA (PCP)

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Brigada Festa do Avante 2017

O “PENTAVIRATO” DE TANCOS E AS VIRTUDES PERIGOSAS

por David Martelo, Coronel do Exército Reformado
Na guerra, o moral está
para o físico como três para um.
Napoleão Bonaparte

Após longos anos de debate nacional sobre economia e finanças públicas, o desaparecimento de diversas munições, explosivos e outros artefactos militares do Paiol de Tancos veio trazer para a ribalta mediática a situação das Forças Armadas (FA). E, como esse debate nunca é feito com seriedade – isto é, na ausência de qualquer acontecimento anómalo –,a falta de qualidade das intervenções tem sido inevitável. É que a inconveniente raridade com que o tema FA emerge no primeiro plano do debate nacional faz com que os próprios comentadores não-militares tenham notórias dificuldades em analisar com rigor tudo aquilo que desagua nos noticiários. Ainda há poucos dias, num Telejornal da SIC, o jornalista de serviço perguntava ao tenente-general Leonel de Carvalho se os responsáveis militares pelo sucedido em Tancos, depois de concluídas as averiguações, seriam despedidos. Sim, despedidos, sem aspas.

Felizmente, ainda há jornalistas que, podendo não ser muito conhecedores do funcionamento das FA, utilizam a inteligência e os seus conhecimentos profissionais para porem em evidência o grau de desinvestimento a que, desde há muitos anos, os sucessivos governos têm sujeitado o aparelho militar nacional. Foi, justamente, o que fez Marco Capitão Ferreira, no Expresso on-line de 5 de Julho, quando afirmou:


Se a dotação orçamental da Defesa Nacional tivesse acompanhado o movimento da despesa total do Estado, no período compreendido entre 1997 e 2011 (sim, mesmo antes do resgate a que estivemos sujeitos), esta teria atingido em 2011 um valor próximo dos 4,5 MME em vez dos cerca de 2 MME efectivamente realizados.

Essas restrições financeiras foram provocando, nas fileiras, uma espécie de luta pela sobrevivência, que, desde o início da década de 1990, se expressava publicamente em discursos de Dia da Unidade/Estabelecimento/Órgão. Nessas ocasiões, era raro o Comandante/Diretor/Chefe que deixava de inserir na sua alocução às tropas uma frase deste género: “apesar das sensíveis restrições orçamentais, não deixámos de cumprir a missão”. É claro que essas proclamações expressavam a virtuosa mentalidade castrense de resistir aos Infortúnios da época, ao mesmo tempo que davam lustro ao seu próprio desempenho.

Mas dessa virtuosa postura retirava o Poder Político uma perversa conclusão: “podemos ir cortando, que eles cumprem na mesma a missão”. Como tudo tem limites, a certo ponto, a necessidade de satisfazer prioritariamente os compromissos internacionais – onde se expunha a Bandeira e o prestígio da Pátria – criou a péssima necessidade de deixar arruinar muitos aspetos das atividades de guarnição, nomeadamente o cuidado com instalações e o funcionamento de órgãos sem carácter operacional. Tudo isto, naturalmente, à custa de graves perdas ao nível do MORAL dos militares. De recuo em recuo, foi-se mesmo ao ponto de deixar de cumprir aspetos doutrinários fundamentais.

Foi o que sucedeu – assim parece, pelo menos, com os dados de que dispomos nesta data – no que respeita à segurança dos Paióis de Tancos. Como é do conhecimento público, o general Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), horas depois de se ter tido conhecimento do furto de material de guerra, deu notícia da exoneração de 5 comandantes de unidade. Aos 2 olhos dos nossos comentadores civis parece ter escapado o essencial da notícia: eram 5 – responsáveis – 5 ! Como no dia anterior o líder da oposição tinha gritado “então e ninguém é demitido!”, foi fácil concluir que a demissão dos “cinco” era uma resposta política… e das boas. Mas escapou-lhes o principal. Alguns militares na reserva ou na reforma que foram entrevistados nos últimos dias afloraram a questão de haver “cinco” responsáveis, estranhando o inusitado da medida, mas contiveram-se piedosamente, pois havia algo mais a dizer. É que, na verdade, estamos perante a violação de um dos mais sagrados princípios da arte da guerra – o Princípio da Unidade de Comando.

De facto – com os elementos até agora disponíveis –, a decisão do CEME permite deduzir que a segurança dos paióis estava entregue a uma espécie de “pentavirato” de oficiais superiores, um deles com sede em Tomar! Como se trata, claramente, de uma irregularidade doutrinária no capítulo das estruturas de Comando, só a podemos entender como MEDIDA DE EMERGÊNCIA. E, se assim for, importa saber de quem foi a decisão e qual a justificação para a mesma. Talvez possamos, então, saber se, efetivamente, o fiasco de Tancos se deveu, unicamente, ao desleixo apontado pelo general CEME

O LIXO NOS JORNAIS

(com base em fonte dos jornais)

A Câmara Municipal de Paredes abriu um concurso de recrutamento para 4 lugares de assistentes operacionais. Ao todo concorreram 268 candidatos a entrar nos quadros da Câmara. O júri excluiu 103 candidatos.  De entre os candidatos admitidos (165 no  total) está André Santos, ex- Presidente da  Junta de Freguesia de Sobrosa e posteriormente pelo PSD. André Santos é desde há 1 ano assessor no gabinete da presidência de Celso Ferreira  e por causa da lei de limitação de mandatos não pode recandidatar-se a novo mandato de Presidente da Junta. É expectável que, de uma forma ou outra, sobrem 3 vagas.

A Administração Pública, tão maltratada pelos governos de direita, e nomeadamente do PSD/CDS, mantém um fascínio e uma apetência inexplicáveis. Os defensores teóricos de “menos Estado, melhor Estado”, os que arrenegavam os “funcionários públicos” como parasitas e improdutivos afinal são os primeiros a querer engordar o mesmo Estado, dele se servindo como se de uma teta úbere se tratasse. E é fácil. Coloque-se como método de selecção a “experiência politica” ou escolha-se um júri entre pares, de amizades, conhecimentos ou condicionalismos, e ver-se-á facilmente quem são os “escolhidos”.

Filipe Carneiro, outro assessor de Celso Ferreira, igualmente por democrático concurso já garantiu a sua entrada na função pública. E Nuno Serra, presidente da Junta de Lordelo, já se inscreveu em dois concursos para entrada na função pública promovidos pela Junta a que preside, um para coveiro e outro para escriturário.
   
Falta um pouco de vergonha no meio disto tudo. Falta um pouco de bom senso. Mas como disse o capitão de Abril há vários tipos de Estado e há infelizmente o Estado a que isto chegou.


CR

domingo, 9 de julho de 2017

OPORTUNO

Dedicado hoje a Passos Coelho

Um artigo do Prof. Jorge Paiva,
Biólogo da Universidade de Coimbra no
 Público, em 2006.

"Antes da última glaciação, Portugal estava coberto por uma floresta sempre-verde (laurisilva). Durante essa glaciação a descida drástica da temperatura fez desaparecer quase por completo essa laurisilva, tendo sido substituída por uma cobertura florestal semelhante à actual taiga. Após o período glaciar, a temperatura voltou a subir, ficando o país com um clima temperado como o actual. Assim, a floresta glaciar foi substituída por florestas mistas (fagosilva) de árvores sempre-verdes (algumas delas relíquias da laurisilva) e outras caducifólias, transformando o país num imenso carvalhal caducifólio (alvarinho e negral) a norte, marcescente (cerquinho) no centro e perenifólio (azinheira e sobreiro) para sul, com uma faixa litoral de floresta dominada pelo pinheiro-manso e os cumes das montanhas mais frias com o pinheiro-da-casquinha (relíquia glaciárica). Por destruição dessas florestas, particularmente com a construção das naus (três a quatro mil carvalhos por nau) durante os Descobrimentos (cerca de duas mil naus num século) e da cobertura do país com vias férreas (travessas de madeira de negral ou de cerquinho para assentar os carris), as nossas montanhas passaram a estar predominantemente cobertas por matos de urzes ou torgas, giestas, tojos e carqueja. A partir do século XIX, após a criação dos "Serviços Florestais", foram artificialmente re-arborizadas com pinheiro-bravo, tendo-se criado a maior mancha contínua de pinhal na Europa. A partir da segunda década do século XX, apesar dos alertas ambientalistas, efectuaram-se intensas, contínuas e desordenadas arborizações com eucalipto, tendo-se criado a maior área de eucaliptal contínuo da Europa. Sendo o pinheiro resinoso e o eucalipto produtor de óleos essenciais, produtos altamente inflamáveis, com pinhais e eucaliptais contínuos, os incêndios florestais tornaram-se não só frequentes, como também incontroláveis. Desta maneira, o nosso país tem já algumas montanhas transformadas em zonas desérticas.

Sempre fomos contra o crime da eucaliptização desordenada e contínua. Fomos vilipendiados, maltratados, injuriados, fomos chamados à Judiciária, etc. Mas sabíamos que tínhamos razão. Infelizmente não vemos nenhum dos que defenderam sempre essa eucaliptização vir agora assumir as culpas destes "piroverões" que passámos a ter e que, infelizmente, vamos continuar a ter. Também sempre fomos contra o delapidar, por sucessivos Governos, dos Serviços Florestais (quase acabaram com os guardas florestais). Isso e o êxodo rural (os eucaliptos são cortados de 10 em 10 anos e o povo não fica 10 anos a olhar para as árvores em crescimento tendo, por isso, sido "forçado" a abandonar as montanhas e a ficar numa dependência económica monopolista, que "controla" o preço da madeira a seu belo prazer) tiveram como resultado a desumanização das nossas montanhas pelo que, mal um incêndio florestal eclode, não está lá ninguém para acudir de imediato e, quando se dá por ele, já vai devastador e incontrolável.

Infelizmente vamos continuar a ter "piroverões" por mais aviões "bombeiros" que comprem ou aluguem. Isto porque, entre essas medidas, não estão as duas que são fundamentais, as que poderiam travar esta onda de incêndios devastadores que nos tem assolado nas últimas décadas. Uma, é a re-humanização das montanhas, que pode ser feita com pessoal desempregado que, depois de ter frequentado curtos "cursos de formação" durante o Inverno, iria vigiar as montanhas, percorrendo áreas adequadas durante a Primavera e Verão. A outra medida fundamental seria, após os incêndios, arrancar logo a toiça dos eucaliptos e replantar a área com arborização devidamente ordenada. Isto porque os eucaliptos rebentam de toiça logo a seguir ao fogo, renovando-se a área eucaliptada em meia dúzia de anos, sem grande utilidade até porque o diâmetro da ramada de toiça não é rentável para as celuloses. Mas como tal não se faz, essa mesma área de eucaliptal torna a arder poucos anos após o primeiro incêndio e assim sucessivamente. Muitas vezes, essas mesmas áreas são também invadidas por acácias ou mimosas, bastando para tal que exista um acacial nas proximidades ou nas bermas das rodovias, pois as sementes das acácias são resistentes aos fogos e o vento ajuda a dispersá-las por serem muito leves. As acácias, como são heliófitas (plantas "amigas" do Sol), e não havendo sombra de outras árvores após os incêndios, crescem depressa aproveitando a luminosidade e ocupando aquele nicho ecológico antes das outras espécies se desenvolverem.

Mas como vivemos numa sociedade cuja preocupação predominante é produzir cada vez mais, com maior rapidez e o mais barato possível, as medidas propostas são economicamente inviáveis por duas razões: primeiro, porque é preciso pagar aos vigilantes e respectivos formadores; segundo, porque arrancar a toiça dos eucaliptos é muito dispendioso (custa o correspondente ao lucro da venda de três cortes, isto é, o lucro de 30 anos). É bom também elucidar que os eucaliptais só são lucrativos até ao terceiro corte (30 anos). Depois disso, estão a abandoná-los, o que os torna um autêntico "rastilho" ou, melhor, um terrível "barril de pólvora", áreas onde os seus óleos essenciais, por vaporização ao calor, são explosivos e, quando a madeira do eucalipto começa a arder, provocam a explosão dos troncos e respectiva ramada, lançando ramos incandescentes a grande distância. Este "fenómeno" tem sido bem visível nos nossos "piroverões".

Por outro lado, pelo menos uma destas medidas (arranque da toiça e re-arborização ordenada) não tem resultados imediatos mas a longo prazo. Por isso os governantes não estão interessados na aplicação dessas medidas, pois interessa-lhes mais resultados imediatos (as eleições são de quatro em quatro anos...) do que de longo prazo.

Assim, sem resultados imediatamente visíveis e com uma despesa tão elevada, os governos nunca vão adoptar tais medidas. Preferem gestos por vezes caricatos, como distribuir telemóveis aos pastores, mas que nunca não acabarão com os "piroverões".

Finalmente, após a referida delapidação técnica e funcional dos Serviços Florestais (antigamente, os incêndios florestais eram quase sempre apagados logo no início e apenas pelo pessoal e tecnologia dos Serviços Florestais), esqueceram-se da conveniente profissionalização e apetrechamento dos bombeiros, melhor adaptados a incêndios urbanos.

Se os nossos governantes continuarem, teimosamente, a não querer ver claramente o que está a acontecer, caminharemos rapidamente para um amplo deserto montanhoso, com a planície, os vales e o litoral transformados num imenso acacial, tal como já acontece em vastas áreas de Portugal."



quarta-feira, 5 de julho de 2017

O SUCESSO ADMINISTRATIVO E O DISPARATE EDUCATIVO REAL?


Há escolas que estão a passar de ano de escolaridade alunos do básico com mais de 4 negativas. Há escolas que no secundário sobem as notas negativas para que haja inscrição no ano seguinte sem disciplinas em atraso. Estas informações dispersas preocupam pais e professores. Estamos perante a aplicação prática de um Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (o PNPSE). O PNPSE tem aparentemente uma metodologia, uma crença, um objectivo e uma ideologia. E digo aparentemente, por precaução.

A metodologia. O Ministério impõe. Se o conselho de turma resiste em desvirtuar o resultado da aprendizagem, o director repete reuniões de avaliação até se obter um número previsto da taxa de retensão. Ficam excluídos apenas os casos evidentes de faltas de assiduidade e abandono escolar. Os restantes são considerados passíveis de obtenção de “sucesso”.

A crença. O aluno pode recuperar o conhecimento e as competências agora não desenvolvidas em anos futuros. Há uns anos intermédios de avaliação que são para ser levados a sério (4.º, 9.º anos), os restantes nem por isso.

Um objectivo. Reduzir a todo o custo a taxa de retensão, através da progressão – a fuga para a frente - e da transição para estádios superiores de incapacidade.

Uma ideologia. Uma pauta cheia de sucesso administrativo, fruto do facilitismo, empolga e dá esperança ao País, aos agentes económicos e aos templos do saber. Substituímos com facilidade a capacidade individual, o trabalho individual, a qualidade da aprendizagem pela estatística, pela relatividade.

Mas isto que parece evidente talvez não seja assim. Talvez haja algo escondido, com mérito pedagógico, que me escape. Talvez.


CR   

Emicida, Rael, Capicua, Valete - Ela (Língua Franca)

domingo, 2 de julho de 2017

Amparanoia - El Coro De Mi Gente feat. Macaco

A PROPÓSITO DE UMA ADESÃO


A Assembleia Municipal de Paredes (AM Paredes) aprovou a adesão a uma entidade denominada Associação Nacional de Assembleias Municipais. Esta entidade nasceu no ano de 2016 por iniciativa de eleitos de municípios de Trás-os- Montes. O rosto visível dessa entidade que se pretende constituir como Associação de Direito Privado é o Dr. José Manuel Pavão, actualmente Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela. A ideia promotora desta Associação estendeu-se aos autarcas de Lisboa e fez-se com o beneplácito da Arq.ª Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e com o voto favorável de PS, PSD e CDS. Helena Roseta, num arroubo populista, chegou a classificar no jornal Público de “dez magníficos” os subscritores transmontanos iniciais. Mas notícias recentes, de para lá do Marão, dizem que a AM de Moncorvo votou contra, e Bragança para lá caminha, de acordo com as justas objecções ouvidas e reproduzidas na Imprensa.  

Pergunta-se: para quê uma Associação Nacional de Assembleias Municipais, 40 anos após a institucionalização da Democracia? A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não representam hoje e anteriormente os autarcas portugueses, todos os autarcas na sua diversidade geográfica, especificidade, representatividade e pluralidade, e na dinâmica do Poder Local Democrático? A quem interessa o divisionismo e a criação de um fórum de diversão perante as exigências concretas e globais das comunidades locais em face do centralismo do País? A resposta, que não se obtém em Paredes, como não se obtém no restante País, confirma que estamos perante uma INUTILIDADE.

Não serão palcos de desfile de vaidades pessoais ou de exercício verbalista de intenções os que responderão a necessidades concretas de reflectir, agindo e de agir com reflexão. As Assembleias Municipais, embora carecendo de uma reorientação das suas competências e estruturas de funcionamento, só se dignificam quando exercem a sua actividade de acordo com a Lei e em articulação com os Executivos. A posição da CDU só podia ser de votar NÃO.

Mas quais os objectivos proclamados da inútil Associação? Reforço da importância da competência fiscalizadora das AM´s, contra restrições e limitações, reforço da autonomia das AM´s com criação de verbas de funcionamento próprias. E é tudo! Estas são algumas das questões pertinentes a ser objecto de debate necessário no meio do Poder Local. Mas que claramente resultam muitas vezes da prática personalizada do poder. Não são nunca justificativas de uma consideração orgânica específica ou de presunção de uma atitude particular.

Há quem veja no exercício da função de eleito municipal uma “alternativa” ou “recurso” ao exercício do poder executivo, uma sombra que aparece trimestralmente, que diz ao que vem e que se esfuma ou desaparece logo a seguir. Mas isto não é defensável num quadro legislativo consolidado e provado.

Foram significativos os silêncios das bancadas que aprovaram a adesão em Paredes. Uns votaram porque sim, outros votaram porque o Partido assim o disse nos bastidores, e outros votaram porque certamente não virá mal ao mundo, se Paredes pagar uma cota qualquer… Triste exemplo de prática democrática.

 Votar isolado não será nunca problema para os eleitos da CDU.


CR