um blogue pessoal com razões e emoções á esquerda

UM BLOGUE PESSOAL COM RAZÕES E EMOÇÕES À ESQUERDA

sábado, 30 de novembro de 2013

Honecker acusa (4.ª parte)


         Se nos condenais pela nossa decisão política de 1961 a 1989, e suponho que o fareis, pronunciareis um julgamento desprovido da menor base jurídica, um julgamento parcial e em total desprezo pelas convenções políticas e procedimentos de países que, enquanto estados de direito, gozam do vosso profundo respeito. Não quero nem posso enumerar aqui todas as decisões políticas, tomadas no decurso destes 28 anos, que protegeram vidas humanas, pois não quero abusar do vosso tempo nem da vossa sensibilidade. Não quero tão pouco lembrar aqui todo esse passado, mas apenas evocar o que se segue.
Em 1964, Kennedy, o presidente à época dos Estados Unidos, tomou a decisão de enviar tropas para o Vietname para substituir as tropas francesas derrotadas e conduzir, até 1973, uma guerra contra os vietnamitas que lutavam pela sua libertação, independência e pelo seu direito à autodeterminação. Esta decisão do presidente dos Estados Unidos, que constituiu um flagrante atentado aos direitos humanos e ao direito internacional, não mereceu qualquer crítica da parte do governo da RFA. Os presidentes Kennedy, Johnson e Nixon não foram levados a tribunal e a sua honra não foi manchada por esta guerra. E todavia a nenhum soldado dos Estados Unidos, a nenhum soldado vietnamita, foi dada a liberdade de decidir se queriam ou não colocar a sua vida em jogo nesta guerra injusta.
Em 1982, a Inglaterra enviou tropas contra a Argentina para manter as ilhas Falkland no império colonial britânico. A «dama de ferro» assegurou assim uma vitória eleitoral, mas mesmo depois da sanção das urnas, a sua honorabilidade não foi posta em causa. O assassínio estava fora de questão.
Em 1983, o presidente Reagan ordenou que as suas tropas ocupassem Granada.
Ninguém desfruta na Alemanha de uma consideração tão grande como o presidente dos Estados Unidos. Ninguém pergunta se as vítimas desta acção morreram no respeito da lei.
Em 1989, o presidente Bush deu ordem para capturar pela força o general Noriega no Panamá. Milhares de inocentes no Panamá foram mortos nesta acção. Também aqui nada veio manchar a honorabilidade do presidente dos Estados Unidos.
Também nunca foi questão de o acusar de crimes de morte ou de homicídio. Esta enumeração poderia continuar até ao infinito. Seria igualmente indecente evocar a atitude da Inglaterra na Irlanda…
Depois do que fizeram as armas da República Federal aos curdos da Turquia ou à população negra da África do Sul, colocaram-se, decerto, questões retóricas, mas ninguém contou os mortos ou nomeou os culpados.
Apenas referi Estados que são reconhecidos, em particular, como Estados de Direito, e não citei senão algumas das suas decisões políticas. Cada qual pode julgar se estas decisões são comparáveis à decisão de construir um muro na fronteira do Pacto de Varsóvia.
Direis que não tendes o direito de julgar actos cometidos noutros países. Direis que tudo isto não vos interessa. Penso, no entanto, que o julgamento da história da RDA só pode ser pronunciado tendo-se em conta os acontecimentos ocorridos noutros países, durante o período da sua existência, no quadro da confrontação entre os dois blocos. Além disso, penso que os actos políticos só podem ser julgados no espírito da sua época. Se fechardes os olhos sobre o que se passou no mundo entre 1961 e 1989, não podereis pronunciar um julgamento justo. Mesmo se vos limitardes à Alemanha e confrontardes as decisões políticas tomadas nos dois Estados alemães, um balanço honesto e objectivo é favorável à RDA. Aquele que recusa ao seu povo o direito ao trabalho e o direito à habitação, como é o caso da RFA, conforma-se com o facto de que põe em risco a vida de muitas pessoas que não encontram outra saída senão o suicídio. O desemprego, os sem-abrigo, a droga, o roubo, a criminalidade em geral são tudo consequências da escolha política da economia de mercado. Mesmo decisões políticas a priori politicamente neutras, como o limite de velocidade nas auto-estradas, são consequência de uma constituição, na qual quem tem a última palavra não são os responsáveis políticos livremente eleitos, mas os magnatas da economia. Se a secção de «criminalidade governamental» da Procuradoria-Geral deste tribunal concentrasse a sua atenção neste assunto, eu teria rapidamente a possibilidade, como antigamente, de apertar a mão aos representantes da República Federal da Alemanha, só que desta vez em Moabit. Mas tal nunca acontecerá, pois os mortos da economia de mercado tombam em nome do direito.
Não tenho competência para fazer um balanço da história da RDA. O momento ainda não é chegado. O balanço será feito mais tarde por outros. Vivi pela RDA.
Tenho uma considerável responsabilidade na história da RDA, particularmente desde 1971. Sou por conseguinte parcial, ainda para mais, enfraquecido pela velhice e pela doença. Todavia, no final da minha vida, tenho a certeza de que a RDA não foi criada em vão. Ela mostrou que o socialismo é possível e pode ser melhor do que o capitalismo. A RDA foi uma experiência não conseguida. Mas nunca a humanidade abandonou a investigação de novos conhecimentos e novas vias por causa de uma experiência falhada.          Sem dúvida que ela falhou também porque nós – refiro-me aos responsáveis dos partidos comunistas europeus – cometemos erros que eram evitáveis. Sem dúvida que ela falhou na Alemanha, entre outras razões, também porque os cidadãos da RDA, como outros alemães antes deles, fizeram uma má escolha, e porque o adversário nos era superior. As lições da história da RDA e de outros ex-países socialistas servirão a milhares de pessoas de países ainda socialistas e ao mundo de amanhã. Aqueles que dedicaram o seu trabalho e as suas vidas ao serviço da RDA não viveram em vão. Cada vez mais alemães de Leste constatarão que as condições de vida na RDA penalizaram-nos menos do que os alemães do Oeste são penalizados pela economia «social» de mercado, que as crianças da RDA nas creches, nos jardins de infância, nas escolas cresciam mais felizes, menos receosas, mais bem formadas e mais livres dos que as crianças da RFA nas escolas, nas ruas e nos bairros dominados pela violência. Os doentes constatarão que, apesar dos atrasos no plano técnico, eram tratados no sistema de saúde da RDA como pacientes e não como objectos comerciais submetidos ao marketing dos médicos. Os artistas compreenderão que a censura da RDA, real ou imaginada, não lhes era tão hostil como a censura do mercado. Os cidadãos sentirão que a burocracia da RDA, agravada pela corrida aos produtos deficitários, não lhes tomava tanto do seu tempo livre como a burocracia da RFA. Os trabalhadores e os camponeses constatarão que a RFA é um Estado de empresários (quer dizer de capitalistas) e que não era por acaso que a RDA se chamava «Estado dos operários e camponeses». As mulheres darão agora mais valor à igualdade de direitos, e ao direito de dispor livremente do seu próprio corpo, que tinham na RDA. Após contactarem com a lei e o direito na RFA, muito dirão, tal como Bärbel Bohley, que odeia os comunistas: «Nós queríamos justiça. Deram-nos o Estado de direito». Muitos compreenderão também que a liberdade de escolher entre a CDS/CSU, SPD e FDP, não é senão a liberdade de uma falsa escolha. Reconhecerão que na vida quotidiana, em particular no local de trabalho, tinham na RDA uma liberdade inigualável. Finalmente a segurança, a segurança que a RDA, mais pequena e relativamente mais pobre do que a RFA, garantia aos seus cidadãos, não será mais considerada negligentemente, como algo natural, porque a vida de todos os dias no capitalismo permite a cada um avaliar o seu verdadeiro valor.
O balanço dos 40 anos de existência da RDA é completamente diferente do quadro traçado pelos políticos e media de massas da RFA. O processo contra nós, contra os membros do Conselho Nacional de Defesa da RDA, pretende tornar-se num processo de Nuremberga contra os comunistas. Esta iniciativa está votada ao fracasso. Na RDA não havia campos de concentração, campos de gás, não havia condenações à morte por motivos políticos, não havia tribunais do povo («Volksgerichtshof»), Gestapo ou SS. A RDA não conduziu nenhuma guerra, não cometeu nenhum crime de guerra, nem nenhum crime contra a humanidade. A RDA era uma Estado antifascista consequente, que gozava de grande prestígio internacional pelo seu empenhamento a favor da paz.
Este processo contra nós, os «grandes da RDA», vem desmentir o ditado que diz:
«Enforcam-se os pequenos e deixam-se fugir os grandes». Assim, o nosso julgamento deverá abrir caminho ao «enforcamento» dos pequenos. De resto, até ao presente não foram dadas provas de grande moderação.

Este processo irá pois permitir a estigmatização da RDA como um Estado de não-direito.
Um Estado dirigido por criminosos e homicidas como nós, não pode ser senão um Estado de não-direito. Aqueles que lhe eram próximos, cidadãos da RDA conscientes dos seus deveres, devem ser marcados com o ferrete da infâmia. Um Estado de não-direito não pode ser dirigido e apoiado senão por «organizações criminosas» como o MFS [Ministério da Segurança de Estado], o PSUA, etc. A culpa colectiva e a condenação colectiva devem substituir a responsabilidade individual, para dissimular a ausência dos alegados crimes. Clérigos da RDA ligam o seu nome a uma nova inquisição, a uma caça às bruxas dos tempos modernos. Milhões de pessoas são assim rejeitadas sem piedade, excluídas da sociedade. Muitos vêem reduzidos os seus meios de subsistência ao estrito mínimo. Basta ter estado inscrito como informador oficioso da STASI para sofrer a morte civil. O jornalista denunciante é muito elogiado e principescamente retribuído, ninguém se preocupa com as vítimas. O número de suicídios é tabu. Tudo isto se passa com um governo que se diz cristão e liberal, e com o consentimento e mesmo apoio de uma oposição que merece tanto esse nome como o de social. Tudo isto se passa sob a capa de um auto-intitulado Estado de direito.
Este processo revela também a sua dimensão política enquanto processo contra antifascistas. Num momento em que os neonazis berram nas ruas com toda a impunidade, em que os estrangeiros são perseguidos e mesmo assassinados, como em Mölln, o Estado de direito mostra toda a sua força prendendo judeus que se manifestam e também perseguindo comunistas. Para isso não falta dinheiro nem funcionários. Nós já vimos isso uma vez.
Se resumirmos o conteúdo político deste processo, ele representa a continuação da guerra-fria, a negação do «novo pensamento». Ele revela o verdadeiro carácter político desta República Federal. A acusação, os mandados de prisão e a decisão deste tribunal de considerar a acusação bem fundamentada estão no espírito da guerra-fria. As prisões preventivas decididas por este tribunal remontam a factos de 1964. Desde então o mundo mudou, mas a justiça alemã conduz processos políticos como se Guilherme II ainda estivesse no poder. A justiça alemã superou a fraqueza da política liberal que seguiu após 1968, e recuperou toda a sua energia anticomunista. Trataram-nos de «cabeças duras» e apontaram-nos a incapacidade de fazer reformas. Este processo mostra onde realmente estão as «cabeças duras» e quem é incapaz de fazer reformas. Para o exterior são particularmente flexíveis: vão nomear Gorbatchov cidadão honorário de Berlim; esquecer-se-á graciosamente que ele felicitou os guardas fronteiriços, deixando uma inscrição no seu livro de honra.
Mas internamente são «duros como o aço dos Krupp», como se dizia da Wehrmacht entre 1933 e 1945. Encontramos o antigo aliado de Gorbatchov perante um tribunal. Gorbatchov e eu fazíamos parte do movimento comunista internacional. É sabido que tivemos posições diferentes sobre alguns pontos essenciais. No entanto, na minha opinião, as nossas diferenças eram na altura menos importantes do que aquilo que nos unia. Este processo contra mim não constitui um obstáculo para que o chanceler federal e Gorbatchov continuem a tratar-se por tu. Isto é também revelador. Chego ao fim da minha declaração. Fazei o que deveis.


Éramos invisibles - Honduras.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Z01

Z01 É A CLASSIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DOS UTENTES NO SISTEMA SAM USADO NAS NOSSAS UNIDADES DE SAÚDE PARA "POBREZA. PROBLEMAS ECONÓMICOS".

NÃO SOMOS CIDADÃOS EM PLENO GOZO DE CIDADANIA. SOMOS PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO UNS NUMEROSOS (E CRESCENTES) Z01.

ATÉ QUANDO?

CR

Supertramp - The Meaning

Honecker acusa (3.ª parte)

Cont)

Como e porquê tivemos de construir o muro? Isso não interessa à Procuradoria-Geral. O acto de acusação não refere este aspecto. As causas e as condições da construção do muro são escamoteadas e o encadeamento dos acontecimentos históricos é rompido arbitrariamente. Erich Honecker construiu o muro e manteve-o, ponto final. Veja-se o simplismo com que o jurista alemão ocidental vê e relata a história. O essencial é colar ao comunista a etiqueta de criminoso e condená-lo como tal. Sobre este aspecto é possível que todos os alemães saibam como chegámos à construção do muro e por que razão se fez fogo. Mas na medida em que a acusação age como se a natureza do socialismo fosse a de construir muros e abater pessoas, e como se indivíduos criminosos como eu e os meus camaradas fossem disso responsáveis, devo, embora não seja historiador, recapitular a história que conduziu à construção do muro.

A origem remonta há muitos anos. Tudo começou com o surgimento do capitalismo e do proletariado. O início imediato da miséria da história alemã dos tempos modernos é o ano de 1933. Como é sabido, em 1933 muito alemães votaram livremente no NSDAP, e em Hindenburg, presidente do Reich. Este último, eleito livremente em 1932, designou de forma inteiramente democrática Hitler para o cargo de chanceler do Reich. Seguidamente os predecessores políticos dos actuais partidos do poder, com excepção do SPD, aprovaram a lei que conferiu plenos poderes ditatoriais a Hitler. Apenas os comunistas alertaram antes destas eleições que «votar Hindenburg, é votar Hitler e votar Hitler, é votar na guerra». No momento da votação dos plenos poderes, os deputados comunistas já tinham sido excluídos do Reichstag. Numerosos comunistas foram presos ou estavam na clandestinidade. A queda da Alemanha começa nesta altura com a proibição dos comunistas.

Assim que Hitler se tornou chanceler do Reich, a Alemanha assistiu ao seu primeiro milagre económico. O desemprego diminuiu, vendiam-se cupões Volkswagen e a alma efervescente do povo alemão conduziu-o a perseguir ou a assassinar os judeus. O povo alemão, na sua maioria, estava feliz e contente. Quando eclodiu a II Guerra Mundial e as fanfarras retumbaram para anunciar as vitórias relâmpago sobre a Polónia, a Noruega, a Dinamarca, a Bélgica, o Luxemburgo, a França, a Jugoslávia e a Grécia, o entusiasmo deixou de ter limites. O coração de quase todos os alemães vibrava pelo seu chanceler, pelo maior führer de todos os tempos. Raros eram aqueles que pensavam que o Reich milenário só iria durar 12 anos. Em 1945, quando tudo ficou em ruínas, o mundo inteiro não pertencia à Alemanha, contrariamente à profecia do célebre canto nazi, mas era a Alemanha que pertencia aos aliados. Foi dividida em quatro zonas. A liberdade de circulação foi abolida. Nesta época, os aliados ainda não falavam de «direitos humanos». Não havia liberdade de residência nem sequer para os emigrantes alemães que, como Gerhart Eisler, queriam regressar dos Estados Unidos à Alemanha.
Na altura, os Estados Unidos tinham planos (como o plano Morgenthau, por exemplo) para dividir definitivamente a Alemanha em vários Estados. A propósito de tais planos, Stáline disse: «Os Hitler passam, o povo e o Estado alemão ficam». A unidade da Alemanha desejada pela URSS não pôde ser mantida. A Alemanha ficou dividida por muito tempo, na sequência da guerra-fria desencadeada pelos EUA em 1947, através da constituição da bi-zona, depois tri-zona, da reforma monetária separada e, finalmente, com a fundação da República Federal, em Maio de 1949.

Esta divisão, como prova a cronologia, não foi obra de comunistas mas, pelo contrário, foi feita pelos aliados ocidentais e por Konrad Adenauer. A criação da RDA foi uma sequência temporal lógica à criação da RFA. Desde então passaram a existir dois estados alemães lado a lado. No entanto RFA não desejou reconhecer a RDA e coexistir a seu lado pacificamente. Viria a reivindicar por várias vezes o direito de representar sozinha toda a Alemanha, todos os alemães. Com a ajuda dos seus aliados, impôs um embargo económico à RDA e tentou isolá-la económica e politicamente. A política conduzida pela RFA em relação à RDA era da ordem de uma agressão não armada. Foi a forma que a guerra-fria tomou no solo alemão. Foi esta política que conduziu ao muro.

Depois da entrada da RFA na NATO, a RDA juntou-se ao Pacto de Varsóvia. Deste modo, os dois Estados alemães enfrentavam-se pertencendo a duas alianças militares hostis. Pela sua população, pelo seu poderio económico, pelas suas relações internacionais e económicas, a RFA era em muitos domínios superior à RDA. A RFA, ajudada pelo Plano Marshall e obrigada a indemnizações de guerra menores, suportou um fardo menos pesado relativamente às consequências da guerra. Tinha mais riquezas naturais e um território mais vasto. E utilizou esta superioridade face à RDA em todos os domínios, em particular, prometendo vantagens materiais aos cidadãos da RDA que abandonassem o seu país. Muitos foram os que sucumbiram à tentação, e fizeram o que os políticos da RFA esperavam: «Votaram com os seus pés». Depois de 1945, o êxito económico atrairia tanto os alemães como aconteceu a partir de 1933. A RDA e os seus aliados do Pacto de Varsóvia passavam por uma situação difícil.
A política do «roll back» parecia estar a surtir efeito na Alemanha. A NATO preparava-se para estender a sua influência até ao Oder. Esta política colocou a Alemanha, em 1961, numa situação de tensão que punha em risco a paz mundial. A humanidade estava à beira de uma guerra nuclear. É pois nesta situação que os Estados do Pacto de Varsóvia decidem construir o muro. Ninguém tomou esta decisão de ânimo leve. Não só o muro separava famílias como era também sinal de fraqueza política e económica do Pacto de Varsóvia em relação à NATO, que só podia ser compensada por meios militares.
Reputadas figuras políticas reconheceram fora da Alemanha, mas também na RDA, que a construção do muro desanuviou a atmosfera mundial. Franz-Josef Strauss escreveu nas suas memórias (p. 390): «Com a construção do muro, mesmo se tal foi feito de uma maneira pouco agradável para os alemães, a crise não só foi contida como, a bem dizer, encerrada». Duas páginas antes (p. 388), falava-se da existência do projecto de lançamento de uma bomba atómica sobre o território da RDA. Na minha opinião, nem o Tratado Fundamental, nem Helsínquia, nem a unidade da Alemanha teriam sido possíveis se o muro não tivesse sido construído ou se tivesse sido destruído antes do fim da guerra-fria. Por tudo isto penso que não cometi nenhum crime, e os meus camaradas também não, nenhuma infracção, nem jurídica, nem política ou moral, quando aprovei a construção do muro e mantive essa decisão.
Poderá assinalar-se de passagem numa história da Alemanha que numerosos alemães, tanto no Oeste como no Leste, desejam de novo, hoje, o muro. Mas é preciso também interrogarmo-nos sobre o que teria acontecido se nos tivéssemos comportado como a acusação desejaria, ou seja, se não tivéssemos construído o muro e se tivéssemos autorizado toda a gente a sair da RDA e, agindo desta forma, se tivéssemos abandonado a RDA em 1961. Basta ter presente o que se passou na Hungria em 1956 ou na Checoslováquia em 1968. Da mesma forma, em 1961, as tropas soviéticas presentes teriam intervindo na RDA. Na Polónia, Jaruzelski também decretou o estado de emergência em 1981 para evitar uma tal intervenção.

Tal sucessão de acontecimentos, que naturalmente decorreria do acto político, jurídico e moral que nos é reclamado pela acusação, levantaria o risco de eclosão de uma terceira guerra mundial. Não queríamos, não podíamos, nem tínhamos o direito de correr um tal risco. Se isso, aos vossos olhos, é um crime, a história vos julgará, a vós e ao vosso julgamento. Mas isso não terá em si grande significado. Em contrapartida, o que terá significado é o facto de que o vosso julgamento constitui o sinal para a reabertura de velhas frentes de confrontação, em vez de as fechar. Em face da ameaça crescente de catástrofe ecológica mundial, vós reivindicais-vos da velha estratégia da luta de classes dos anos 30, e da política que fez a reputação da Alemanha desde Bismarck.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

a cuspidela da serpente


O golpismo senil com apelos inconstitucionais ao derrube violento do governo e da presidência, com a tentativa de manipulação dos polícias numa insurreição de "escada acima, escada abaixo", remete Portugal para os piores pesadelos da farsa sul-americana.E vai custar caro ao país em juros da dívida. (em Blog Dotecome.com)


A extrema direita governamental não diria (nem ilustraria) melhor. Em um blog inicialmente "renovador comunista" com evolução acelerada para o situacionismo conformista pró-governamental. Ou como o radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista esconde um conservadorismo igual ao dos piores reaccionários. Veja-se a terminologia: "golpismo", "apelos inconstitucionais" "derrube violento", "manipulação", "insurreição", "farsa sul-americana", "juros da dívida". E o pormenor da foice e martelo na bandeira da ilustração. 
Há certamente dúvidas, reparos, desconfianças em relação aos protagonistas representados, e presentes na Aula Magna. O epicentro da verdadeira contestação social e politica não está aí. As contradições que transportam estão presentes na consciência de muitos. Mas não julgo adequado deixar passar a hipocrisia de quem com pseudo-pergaminhos de esquerda há muito já milita a favor da direita pura e dura. 

CR

Moranbong Band - Zigeunerweisen (Gypsy Airs)



As norte-coreanas Moranbong Band

TEXTO

Os privilégios especiais dos comunistas

Se inimigo do meu inimigo meu amigo fosse, já Henrique RaposoHelena MatosRaquel Varela e Renato Teixeira teriam parido um novo blog ou revista. Não é provocação: pode ser que os separem densos renques de fumo ideológico e gigabytes de sangrentas diatribes por essa rede fora, mas a verdade é que as suas agendas coincidem num ponto capital: o combate sem tréguas aos privilégios políticos, morais e históricos dos comunistas.

À extrema-esquerda como à direita, esgrimem que o PCP é uma prima-dona. Cheia de não me toques, não admite ser criticada: uma flor de estufa agarrada a uma suposta superioridade moral que não se digna sequer a rebater as acusações dos adversários, uma menina mimada que à mínima contrariedade se faz valer do seu passado antifascista para questionar as credenciais democráticas dos outros.
À direita, o libelo do privilégio serve para exigir mais repressão e menos direitos "ninguém tem coragem de pôr mão nos comunistas!" ou "Bloqueiam as pontes, param transportes públicos e ninguém tem coragem de lhes dizer que não!". À extrema-esquerda, o mesmo argumento é usado para reclamar contra a falta de atenção que os comunistas dedicam aos esquerdistas."Se tivessem argumentos, discutiam cada post que escrevemos e seguiam o nosso programa". E tanto a esquerda como a direita comungam que o pior privilégio comunista é a sua influência na luta de massas e junto dos sindicatos.
Esquerdistas e reaccionários, uni-vos! O que vos une é mais forte do que o que vos separa! Os terríveis privilégios do PCP exigem a unidade de todos os anti-comunistas. Afinal, até agora, a desunião parcos frutos vos tem rendido: os esquerdistas continuam confinados aos blogues e a direita só pode sonhar com sindicatos adestrados. Mas, sobretudo, convém que primeiro desvendem o mistério da origem dos privilégios comunistas.
Os privilegiados

Mesmo caindo no risco e parecer arrogante, admito que o PCP tem de facto privilégios a que nenhuma outra organização se pode arrogar. Não é que disso façam gala os comunistas, não é que desses privilégios se sirvam para obter algo. O privilégio do PCP radica no facto constatado de ser a maior, mais antiga e mais importante organização de massas em Portugal. Esse facto não depende de qualquer decisão de qualquer Comité Central (era bom se fosse assim tão simples, não era?), nasce da origem de classe: de quem eles são, do que fazem, de onde vivem. Os privilégios dos comunistas são os privilégios dos que ganham quinhentos euros, dos que vivem do seu trabalho, dos que fazem coisas com as mãos, dos que vivem em bairros de trabalhadores e como trabalhadores: o privilégio de levar de arrasto as sociedades e a história, de poder sempre resistir mas não poder ser destruído. Em síntese, quem dá aos comunistas o privilégio de decidir a agenda e a estratégia da luta são os trabalhadores. A justeza da acção dos comunistas expressa-se na força da luta dos trabalhadores. E é dela a sua história.
Perdoem-me se isto cheirar a excepcionalismo americano, mas o PCP é realmente um partido excepcional. Mais uma vez, não é o PCP que se outorga este título, é a História: o PCP é uma organização com mártires. Mártires. Leitor, compreendes bem o que isto quer dizer? Da mesma forma, porque a nossa História passou pelas cadeias, pela tortura e pelo exílio, podemos falar de democracia, luta e revolução com uma autoridade que mais nenhuma organização detém. O próprio facto de o PCP andar nisto desde 1921 constitui um privilégio histórico difícil de disputar, ou, como dizia um amigo, "são muitos anos a virar frangos".
Os desprivilegiados

E porque raio é que os iluminados dos blogues esquerdistas não conseguem conquistar os privilégios do PCP? E porque é que a direita não consegue fazer mais do que se queixar desses privilégios?
Porque a Raquel Varela está para a historiografia como o Dan Brown para a literatura. Porque o Renato Teixeira está para a coerência como o verbo haver para o plural (no sentido de existir). Porque o Gil Garcia está para a classe operária como os rebeldes sírios para o socialismo. Porque, no fundo, a própria natureza pequeno-burguesa da maioria dos esquerdistas os impede de compreenderem e a única classe que pode transformar o mundo: a classe operária. Vivem de sonhos quando nós vivemos de pão, definem a táctica em função de ideias quando nós só a podemos definir em função da vida.

Por outro lado, a direita ofendida com os "privilégios comunistas", não consegue fazer mais do que isso mesmo: ofender-se. E têm razão para tal: quando os comunistas decidem parar o país, o povo escuta-os e o país para mesmo, quando os comunistas decidem que se cortam as estradas, se ocupam os ministérios ou se enchem as ruas, os trabalhadores seguem-nos. O PCP não é a vanguarda dos trabalhadores por decreto, é-lo porque é e pelo que é. 
Os privilégios

Não creio que os críticos dos privilégios comunistas os quisessem para si mesmos. Os comunistas são, por natureza da guerra entre as classes, os primeiros a ser despedidos, os primeiros a ser presos, os primeiros a ser torturados.

Olha, leitor, vou-te falar do coração. Fui despedido há dias. Quando o manda-chuva se sentou à minha frente, perguntou-me "Mas o antónio é «sócio» de algum partido?" Fiquei surpreendido. Quem me dera poder dizer que não, que sou LIVRE como o Renato Teixeira ou o Rui Tavares. Mas não pude, é o privilégio dos comunistas. Gaguejei. «Sim, sou militante do PCP». Respondi «Pois António, isso não abona nada a seu favor». Eu sei, meu burocrata "sócio" do PS. Neste mundo a dignidade e a coragem não abonam nunca a favor da barriga, do nariz, nem do umbigo, mas abonam a favor dos teus filhos e dos meus netos. Ainda bem para eles que o privilégio é meu.


António Santos (em manifesto74.blogspot.pt)

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Editors - Sugar



Álbum "The Weight of Your Love" (2013)

dias de agora, este em particular

...Depois, fui ver a caixa do correio com aquele habitual, mesmo que escondido ou recatado, sentimento de expectativa: que é que correio me terá trazido?

E lembrando-se, sempre, com alguma nostalgia, daquele tempo, tantas décadas atrás, em que ia daqui até Pinhel, à venda do ti’Francisco da Reca – bem 2 quilómetros –, buscar o correio.

O serviço público!

Que sempre foi…

Desta vez, hoje, tinha uma carta para mim, perdão, para si... que sou eu:

Dos CTT?

Cheirou-me logo a esturro… ou seria a outra coisa? Abri… e confirmei o cheiro!

O assunto era ”Privatização CTT/esta oportunidade é dirigida a si”, isto é, a mim!



Ora toma!

 Li o que o “gestor público” em trânsito para "gestor no/do privado" – ao serviço de quem tem estado, assim traindo o patrão que somos nós – a si-mim propunha.

 Que transmitisse “a sua (minha!…) ordem de compra de ações no seu (meu?!...) banco até 2 de dezembro.

 E assina o fulano, no cargo de Presidente do Conselho de Administração em que deverá pretender continuar dado o bom serviço que prestou e presta (a quem?): Francisco de Lacerda.

Claro que, de imediato, o mandei onde a rima sugerida ou suscitada pelo seu apelido de… isso.

 E fiquei um pouco aliviado, neste dia de indignação. E DE LUTA!

 (Sérgio Ribeiro, em anonimosecxxi.blogspot.pt)

Honecker acusa (2.ª parte)

cont)

O propósito deste processo, de matar novamente o socialismo considerado já morto, é revelador da apreciação que o senhor Köhl, o governo e a oposição da RFA fazem da situação.
O capitalismo condenou-se à morte com esta vitória, tal como Hitler se condenou à morte com as suas vitórias militares. O capitalismo está numa situação sem saída ao nível mundial. A escolha está entre o caos ecológico e social e o abandono da propriedade privada dos meios de produção, ou seja, o socialismo. Ambas as soluções significam o fim do capitalismo. Mas para os dirigentes da RFA o socialismo parece ser o perigo maior. Este processo, tal como todas as campanhas contra a memória da defunta RDA, ou o facto de a estigmatizarem como um «Estado de nãodireito», servem para protegê-los.
A morte não natural de qualquer pessoa do nosso país sempre nos consternou. A morte junto ao muro [de Berlim] não só nos tocou humanamente, como também politicamente nos causou dano. Desde 1971 que assumo a responsabilidade política principal pelo facto de se ter disparado, no cumprimento das directivas em vigor sobre o uso de armas de fogo, sobre aqueles que queriam passar sem autorização a fronteira entre a RDA e a RFA, fronteira entre o Pacto de Varsóvia e a NATO.
É seguramente uma pesada responsabilidade. Explicarei mais tarde porque a assumi. Aqui, no momento de determinar os objectivos políticos deste processo, não posso deixar de assinalar os meios pelos quais este processo visa denegrir a RDA.
Esses meios são os mortos junto ao muro. São evocados para conferir a este processo, como a outros que já tiveram lugar, uma dimensão mediática. Falta falar nos guardas fronteiriços da RDA assassinados. Nós vimos, e vós em primeiro lugar também vistes, como se venderam fotos de mortos sem o menor respeito nem o menor pudor. É assim que se faz política e que se cria um ambiente. Cada morto é utilizado, ou melhor manipulado, na luta que os possidentes travam para preservar a sua propriedade capitalista. Pois é só disso que se trata no combate contra o socialismo. Os mortos devem provar o carácter desumano da RDA e do socialismo e desviar a atenção da miséria de hoje e das vítimas da economia de mercado. Tudo isto se faz democraticamente, legalmente, cristãmente, humanamente e para o bem do país. Pobre Alemanha!
Vamos aos factos. Os procuradores da cidade testa-de-ponte [Berlim Ocidental] acusam-nos de sermos criminosos de delito comum e assassinos. Como pelos vistos não matámos pessoalmente nenhuma das 68 pessoas cuja morte nos é imputada no acto de acusação, como pelos vistos também não ordenámos nem provocámos o seu assassinato, a acusação, na página 9 do acto de acusação, imputa-nos o facto de:

« (…) Enquanto secretário do Conselho Nacional Para as Questões de Segurança, junto do Comité Central do PSUA, ter ordenado a transformação das instalações fronteiriças em volta de Berlim [Ocidental] e das instalações de protecção em direcção à República Federal da Alemanha, de maneira a impedir o seu atravessamento.»

 Mais adiante, o acto de acusação censura-me por, em 17 reuniões do Conselho de Defesa realizadas entre 29 de Novembro de 1969 e 1 de Julho de 1983, ter participado nas seguintes decisões:

 – Instalar novas minas (note-se que a palavra «novas» mostra que as tropas da URSS já tinham instalado outras anteriormente);
 – Melhorar o sistema de segurança da fronteira, melhorar o treino de tiro das tropas de fronteira;
 – Impedir pela força o atravessamento da fronteira;
– Ter declarado pessoalmente, em 3 de Maio de 1974, «que devíamos usar as armas de fogo sem concessões», o que aliás é falso;
– Ter aprovado o projecto de lei sobre a protecção das fronteiras, promulgado em 1 de Maio de 1982.

As acusações que me são feitas, que nos são feitas, referem-se portanto a decisões do Conselho Nacional de Defesa [CND], isto é, decisões de um órgão constitucional da RDA. O objecto do processo é por conseguinte a política da RDA e os esforços feitos pelo CND para preservar e defender a RDA enquanto Estado. Esta política tem pois de ser transformada em crime ao longo deste processo. Pretende-se portanto marcar a RDA com o ferrete do «Estado de não-direito» e qualificar de criminosos todos aqueles que a serviram. O julgamento de dezenas de milhares e mesmo centenas de milhares de cidadãos da RDA, já evocado pela Procuradoria-Geral, é o fim último deste processo, caminho já aberto pelos «processos piloto» contra guardas fronteiriços, assim como por numerosos outros processos discriminatórios contra cidadãos da RDA, em câmaras civis, sociais ou administrativas, ou ainda por decisões administrativas. Não se trata portanto apenas da minha pessoa ou dos demais aqui presentes. Trata-se de muito mais. Trata-se do futuro da Alemanha, da Europa e mesmo do mundo inteiro, o qual, com o fim da guerra-fria e o «novo pensamento», parecia que seria relançado sob melhores auspícios. Aqui não só se prolonga a guerra-fria como se pretende colocar a primeira pedra de uma Europa dos ricos. É preciso novamente aniquilar definitivamente a ideia da justiça social. É para isso que deve servir a nossa qualificação como assassinos. Sou a última pessoa a opor-me a medidas de ordem moral ou judicial para julgar ou condenar figuras políticas. Mas três condições devem ser cumpridas:

 – As medidas devem ser previamente formuladas com exactidão;
– Devem ser válidas de forma equitativa para todas as figuras políticas;
– A decisão deve caber a um tribunal que esteja acima dos partidos, ou seja, não composto de inimigos nem de amigos do arguido.

 Por um lado, tudo isto me parece evidente, mas, por outro lado, tal não é ainda realizável no mundo actual. Vós que formais hoje este tribunal, sois o tribunal dos vencedores julgando os vencidos. É a expressão da relação de forças existente, mas não é um acto que se possa reclamar de um qualquer direito. Isto, por si só, seria suficiente para demonstrar que a acusação é um acto de não-direito. No entanto, como não receamos em absoluto a confrontação, mesmo no pormenor, vou mostrar-vos em pormenor o que a acusação não diz, quer seja intencionalmente ou por falta de discernimento.
Como atrás já citei, a acusação começa o elenco cronológico dos actos que nos censura com as seguintes palavras: «Em 12 de Agosto de 1961, o arguido Honecker, enquanto secretário do Conselho Nacional Para as Questões de Segurança, junto do Comité Central do PSUA, ordenou a transformação das instalações fronteiriças em volta de Berlim Ocidental e em direcção à República Federal da Alemanha, de maneira impedir o seu atravessamento.»
Esta visão histórica das coisas diz tudo. O secretário do Conselho Nacional Para as Questões de Segurança, junto do Comité Central do PSUA, ordenou um acontecimento de impacto histórico mundial. Isto consegue ultrapassar a ironia dos cidadãos da RDA que consideravam a RDA como «a maior RDA do mundo». Se ainda hoje Enno von Löwenstein apresenta a RDA como «um grande país» para tornar a vitória da RFA ainda maior, este «avançado direito» do jornalismo alemão não tenta no entanto elevar a RDA ao nível de «grande potência». Isso é uma das prerrogativas da «autoridade mais objectiva do mundo», quero dizer, da Procuradoria-Geral. Cada um faz o que pode para se ridicularizar perante a história.
A verdade é que a construção do muro foi decidida numa reunião dos Estados do Pacto de Varsóvia, em 5 de Agosto de 1961, em Moscovo. Nesta aliança de Estados socialistas, a RDA era decerto um membro importante, mas nunca teve uma posição dominante. O tribunal deveria sabê-lo, isto não necessita de ser provado.
Dado que, como já disse, nunca matámos ninguém com as nossas mãos, nem ordenámos directamente a morte de ninguém, a construção do muro, a sua realização e a aplicação da interdição de sair da RDA sem autorização são consideradas como actos assassinos. E tudo isto, dizem, não tem nada a ver com política. A jurisprudência alemã permite que isto aconteça. Porém, ela não resistirá ao julgamento da história, nem ao discernimento das pessoas sãs de espírito. Esta jurisprudência mostra simplesmente, uma vez mais, qual é a sua origem, quais são as suas fontes de inspiração, e para onde a Alemanha está em vias de caminhar. Todos os que tinham à época responsabilidades no Pacto de Varsóvia, entre os quais eu, tomaram esta decisão política de comum acordo. Não o digo para enjeitar ou atirar a responsabilidade para cima de outros, digo-o simplesmente porque foi assim e não de outro modo, e mantenho que esta decisão, à época, em 1961, foi justa e que continuou a ser justa até ao fim da confrontação entre os Estados Unidos e a URSS. Ora é precisamente esta decisão e as convicções em que assentou que são o objecto deste processo. É preciso ser cego ou fechar de propósito os olhos sobre os acontecimentos do passado para não reconhecer que este processo é um processo de vencedores contra vencidos, para não reconhecer que ele implica uma manipulação da história com fins políticos. Se considerais que esta decisão política foi errada e me imputais a responsabilidade penal pelos mortos no muro, então dir-vos-ei que a decisão que considerais justa teria tido milhões de mortos como consequência. Esta era, e continua a ser, a minha convicção e suponho que é também a dos meus camaradas. Estamos perante vós por causa desta decisão. Mas é por causa da vossa convicção política oposta que nos ireis condenar.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

a cuspidela da serpente



ONTEM COMBATIA O PODER,
HOJE POR ELE RASTEJO

Nunca gostei de ver jornalistas a percorrer,
como répteis, os corredores do Poder.
Não gosto de ver cidadãos, com razões de protesto,
ser condicionados unilateralmente,
por pressões de gente que determina as regras do jogo.
Não há razões neutras ou relativas, aplicáveis indistintamente
aos que andam pelas redacções dos jornais
ou do Poder, e pelos que o renegam ou dele se afastam.
O Estado de direito é um compromisso civilizacional.
Conheci um ferreira fernandes há mais de 30 anos, que era um soldado “revolucionário”em tempos de insubmissão. Era radical mas sincero.
Hoje é mais um policia de esquina, controlador de consciências e vontades,
á espera de que se cumpra o projecto de uma Terra com Amos.      

Mas as serpentes nunca se hão-de pôr de pé. 

Honecker acusa (1.ª parte)

Erich Honecker (1912-1994), membro da juventude comunista desde 1926, estudou na Escola Internacional de Moscovo, onde integrou, em 1930, as brigadas internacionais de operários, participando na construção de um complexo metalúrgico na URSS. Entra nesse ano para o Partido Comunista da Alemanha. Em 1937 é condenado a dez anos de reclusão num campo de concentração nazi, sendo libertado em 1945. Em 1946 é eleito presidente da União da Juventude Livre Alemã. Membro do Bureau Político do Partido Socialista Unificado da Alemanha (1958), torna-se seu secretário-geral em 1971. Em Dezembro 1992 é sujeito a julgamento, acusado pela morte de 68 pessoas que tentaram passar ilegalmente o muro de Berlim e por alta traição. Todavia, devido ao seu estado grave de saúde é autorizado a emigrar para o Chile, em cuja capital vem a falecer em Maio de 1994, vítima de cancro. A presente declaração foi lida perante a 27.ª Câmara Correccional do Tribunal Regional de Berlim, em 3 de Dezembro de 1992. A tradução para francês, que nos serviu de base, foi realizada pelo Comité Honecker de Solidariedade Internacional (França), e publicada na revista do Partido do Trabalho da Bélgica, Études Marxistes, n.º 16, 1992.

Não irei dar a esta acusação e a este processo a aparência do direito de me defender da acusação, manifestamente não fundamentada, de ter cometido crimes de morte.
Qualquer defesa seria desprovida de objecto, pois não me será dado assistir a este vosso julgamento. A pena que pensais aplicar-me já não me atingirá. Hoje toda a gente o sabe. Por essa razão, um processo contra mim é uma farsa. É uma comédia política.
Ninguém tem o direito na Alemanha Federal, incluindo na cidade testa-de-ponte de Berlim Ocidental, de acusar os meus camaradas co-arguidos, a mim próprio ou qualquer cidadão da RDA, ou mesmo de os condenar por actos que foram cometidos no cumprimento de ordens relevantes da autoridade do Estado da RDA.
Se tomo a palavra aqui é unicamente para prestar um testemunho em prol das ideias do socialismo, em prol de um julgamento político e moral honesto da República Democrática Alemã, Estado reconhecido no direito internacional por mais de cem Estados.
Esta República, qualificada a dado momento pela RFA como um Estado de nãodireito, era membro do Conselho de Segurança da ONU, ao qual chegou a dar o seu presidente e também o presidente da Assembleia-Geral da ONU.
Não espero deste processo nem deste Tribunal um julgamento político e moral equitativo sobre a RDA. Aproveito todavia esta comédia política para levar o meu ponto de vista ao conhecimento dos meus concidadãos.

A minha situação neste processo não é inabitual. O Estado de direito alemão já acusou e condenou Karl Marx, August Bebel, Karl Liebknecht e muito outros socialistas e comunistas. O terceiro Reich continuou a fazê-lo utilizando em muitos processos juízes saídos do Estado de direito da República de Weimar. Eu próprio fui acusado num desses processos. Após a destruição do fascismo alemão e do Estado hitleriano, a RFA não precisou de procurar novos procuradores nem novos juízes para processar judicialmente muitos comunistas, para privá-los de trabalho, de pão, com a ajuda de tribunais de jurados, para expulsá-los dos serviços públicos, com a ajuda dos tribunais administrativos, ou persegui-los de outras maneiras.
Está acontecer-nos hoje aquilo que os nossos camaradas da Alemanha Ocidental já conheceram nos anos 50. Desde há cerca de 190 anos que a arbitrariedade é sempre a mesma. O Estado de direito da RFA não é um Estado de direito mas um Estado de direita.

Para este processo como para outros, em que cidadãos da RDA estão a ser julgados perante câmaras correccionais, sociais ou administrativas pelo seu «apego ao regime», é preciso um argumento. Os políticos e os juristas dizem que devemos condenar os comunistas porque não condenámos os nazis. Devemos, desta vez, reparar o passado. Isso salta à vista de muitos, mas não é senão um argumento de fachada. A verdade é que a justiça alemã ocidental não podia sancionar os nazis, porque os juízes e os procuradores não podiam sancionar-se a si próprios. A verdade é que a justiça alemã ocidental deve o seu nível actual, julgue o que julgar, aos nazis que tem nas suas fileiras. A verdade é que os comunistas, cidadãos da RDA, são hoje perseguidos pelas mesmas razões que foram sempre perseguidos na Alemanha. Só durante os 40 anos de existência da RDA se produziu o inverso. E é esta falha que é preciso agora «reparar». Tudo isto releva naturalmente do Estado de direito. Os principais juristas deste país, quer sejam membros dos partidos do governo ou do SPD, juram que o nosso processo releva de um procedimento inteiramente normal, que não se trata de um processo político, de um processo espectáculo. Prende-se os membros das mais altas instâncias do país vizinho e diz-se que isso não tem nada a ver com política. Condena-se os generais de um pacto militar adverso pelas suas decisões estratégicas e diz-se que isso não tem nada a ver com política. Trata-se como criminosos aqueles que ontem eram recebidos com honras de convidados do Estado e como parceiros na preocupação comum de que nunca mais uma guerra parta do solo alemão. Isso, ao que parece, também nada tem a ver com política.

Acusa-se os comunistas, que foram sempre perseguidos desde que apareceram na cena política, mas hoje, na RFA, isso nada tem a ver com política.
Para mim, e penso que para qualquer pessoa objectiva, isto é claro: este processo é tão político quanto o pode ser um processo contra a direcção política e militar da RDA.
Negar isto é enganar, é mentir. É mentir para enganar o povo uma vez mais. Com este processo estão a fazer aquilo de que nos acusam. Estão a livrar-se de inimigos políticos por intermédio do direito penal, mas naturalmente perfeitamente dentro do quadro do Estado de direito.
Há outros elementos que levam a pensar indubitavelmente que este processo persegue fins políticos. Por que razão o chanceler federal, porque razão o senhor Kinkel, antigo chefe dos serviços secretos, depois ministro da Justiça e a seguir ministro dos Negócios Estrangeiros da RFA, estavam tão empenhados em me trazer a todo o custa para a Alemanha para me entregarem em Moabit, onde já tinha estado durante o período de Hitler? Por que razão o chanceler federal me deixou partir para Moscovo e depois exerceu pressões sobre Moscovo e o Chile para que me entregassem, e isto contra todas as normas do direito internacional? Por que razão os médicos russos tiveram de falsificar o diagnóstico que eles próprios haviam feito sobre o meu estado de saúde? Por que razão nos expõem ao povo, a mim e a camaradas meus cuja saúde não é melhor que a minha, como antigamente os imperadores romanos expunham os seus prisioneiros?
Não sei se tudo isto se pode ainda explicar de um modo racional. Talvez se aplique aqui o velho ditado: «Quem quer afogar o seu cão, diz que ele tem raiva». É evidente para qualquer um que aquelas figuras políticas da RFA que me solicitaram audiências ou que se congratularam por poder receber-me em suas casas, não são poupadas por este processo. O facto de haver gente que morreu no muro [de Berlim], de eu ter sido presidente do Conselho Nacional de Defesa, secretário-geral e presidente do Conselho de Estado da RDA, de ser a figura política viva do mais alto nível que tem a maior responsabilidade por este muro, é do conhecimento de todas as crianças, na Alemanha e fora dela. Há portanto duas possibilidades: ou esses senhores políticos da RFA procuraram intencionalmente, voluntariamente e mesmo avidamente o contacto com um assassino, ou então admitem e têm até prazer em que inocentes sejam acusados de homicídio. Nenhuma destas possibilidades os honrará. E não há uma terceira. Aquele que tiver em conta este dilema, de ser de uma maneira ou de outra uma pessoa sem carácter, ou é cego ou visa um fim ao qual atribui mais valor do que à preservação da sua honra.

Supondo que nem o senhor Köhl nem o senhor Kinkel, nem todos esses senhores ministros-presidentes e dirigentes políticos dos partidos políticos da RFA, são cegos (o que em todo o caso não posso excluir), o único objectivo político deste processo não pode ser senão a intenção de desacreditar totalmente a RDA, e assim o socialismo na Alemanha. Aparentemente, a derrota da RDA e do socialismo na Alemanha e na Europa não lhes basta. Desta época e o que ela mostrou – durante a qual os operários e os camponeses tiveram o poder – é preciso destruir tudo o que não seja tragédia ou crime. A vitória da economia de mercado (como hoje se chama eufemísticamente ao capitalismo) e a derrota do socialismo devem ser totais. Querem, como disse Hitler diante de Stalingrado, «que este inimigo nunca mais possa levantar-se». Os capitalistas alemães tiveram sempre tendência para a totalidade.

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

25 de Novembro


Exploração disfarçada

A Comissão Concelhia de Penafiel do PCP denunciou o que considera ser uma situação de exploração laboral disfarçada de «apoio social». A acusação dirige-se contra a Junta de Freguesia de Paço de Sousa (PS) e, por omissão, contra a própria Câmara Municipal (PSD). Para o PCP, é precisamente isto que representa o programa de «valências sociais», inaugurado no sábado pela Junta de Freguesia, que paga o trabalho gratuito prestado à autarquia com bens alimentares na chamada «Dispensa Social». Para este efeito, acusa ainda o PCP, a Junta de Freguesia está a solicitar inscrições de pessoas que estejam dispostas a trabalhar como jardineiros, pintores, tractoristas, cantoneiros ou auxiliares de geriartria para apoio domiciliário aos idosos, independentemente de estarem em situação comprovada de carência económica. Trata-se, para os comunistas, de um «aproveitamento oportunista do flagelo social do desemprego e das situações de carência das famílias»

(em Avante)

POEMA

ELEFANTE DE ABRIL

A Revolução
teve uma flor
o cravo.
Não teve um animal
e, como tal,
proponho o elefante
tão paciente e sofredor
durante tanto ano
mas quando a paciência se esgotou
foi coisa de se ver
violento
eficaz
empolgante.
Depois, voltou a ser
lento
bom rapaz
algo distante.
Mas, atenção
nunca se viu morrer
um elefante!


Carlos Pinhão

domingo, 24 de novembro de 2013

INTERNACIONAL

O Partido Comunista duplicou o número de deputados no parlamento chileno no sufrágio legislativo recente. Seis dos nove candidatos apresentados pelo PC do Chile no quadro da plataforma Nova Maioria acabaram por ser eleitos, entre os quais estão duas destacadas dirigentes do movimento estudantil que , nos últimos anos, realizou as mais poderosas acções de massas no País. Camilla Vallejo e Karol Cariola juntam-se a Guillermo Tellier, Lautaro Carmona e Hugo Gutiérrez (eleitos nas legislativas anteriores) para onde foi eleito ainda Daniel Coquimbo.
No sufrágio, a coligação Nova Maioria garantiu 67 deputados contra 49 da coligação de direita, e alterou a relação de forças no Senado, dispondo agora de 21 senadores num total de 38 . na mesma consulta popular, a candidata da Nova Maioria à presidência, Michelle Bachelet obteve 46,67 por cento dos votos contra 25,01 por cento recolhidos por Evelyn Matthei, sendo por isso obrigada a disputar uma segunda volta com a candidata da Aliança pelo Chile.

(em Avante)

Junta de Freguesia de Cete

O impasse no Executivo da Junta de Freguesia de Cete resolveu-se na última Assembleia de Freguesia. PSD e CDU chegaram a acordo e formaram um executivo de coligação composto por 2 elementos do PSD e 1 da CDU. O n.º 2 do PS foi eleito presidente da Assembleia de Freguesia, a 1.ª secretária é do PS e a 2.ª secretária é da CDU.  

Termina assim um impasse democrático que naturalmente resulta das eleições de 29 de Setembro, com a eleição de 4 mandatos para o PSD, 3 mandatos para o PS e 2 mandatos para a CDU. O PSD perde a maioria absoluta, com o mesmo Presidente de Junta a recandidatar-se e o PS ganha para a Câmara e Assembleia Municipal em Cete, o mesmo não acontecendo para a Assembleia de Freguesia. A CDU que não estava representada na Assembleia de Freguesia anterior, alcança agora 24% dos votos. 

A CDU respeitou uma sua norma ética de não constituir executivos contra a força maioritária (maiorias negativas). Dialogou a CDU numa posição de independência e autonomia. Afirmou a CDU a vontade de participar e por isso influenciar a politica autarquica em Cete. Resistiu a CDU aos cantos de sereia de quem não vê no poder local características e potencialidades diferentes das politicas nacionais.

CR


Carta aberta do KKE aos Partidos Comunistas e Operários sobre a atividade anticomunista do Die Linke no Parlamento Europeu

Caros camaradas

Nos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, assim como em outros encontros de Partidos Comunistas, denunciamos o anticomunismo e lutamos contra as posições anticomunistas da UE e a equiparação anti-histórica da contribuição socialista com a monstruosidade do fascismo.

Sublinhamos a insubstituível contribuição da União Soviética para a luta dos povos e relembramos os 20 milhões de mortos que lhe custou a derrota do nazismo. Denunciamos a perigosa tese dos “dois extremos” e o marco relevante da UE, assim como dos governos burgueses, um marco que conduziu à perseguição e proibição de Partidos Comunistas.Todos compreendemos que a luta contra o anticomunismo e contra a distorção da contribuição histórica do socialismo é uma tarefa muito séria e que a posição
anticomunista deve ser decisivamente denunciada.

Por isso, queremos informar-vos que, recentemente, o deputado europeu Helmut Scholz, um quadro do partido da esquerda alemã “Die Linke”, membro da presidência do Partido da Esquerda Europeia (PEE), organizou, no Parlamento Europeu, em 12 e 13 de novembro, um encontro com o título: “Viajei pelo vosso país como convidado – Os opositores alemães de Hitler vítimas do terror estalinista: histórias de família,
1933-1956”.

Como denunciou grupo parlamentar europeu do KKE: «Isto é uma tentativa miserável de apresentar os alemães antinazis como vítimas do Estado Soviético dos trabalhadores e uma ainda mais sórdida versão da linha política oficial da UE que equipara o nazi-fascismo com o comunismo e promove a “teoria dos dois extremos”.
Isto é um insulto aos milhares de comunistas alemães e a outros antifascistas que resistiram, pagando o preço com as suas próprias vidas, à barbárie hitleriana. Um insulto gritante aos milhões de soviéticos, comunistas e militantes da URSS e de todos os países da Europa, que deram as suas vidas para esmagar a atrocidade fascista. Uma vulgar calúnia contra o primeiro Estado de trabalhadores na história da humanidade, contra as conquistas sem precedentes alcançadas pelos trabalhadores no sistema socialista.»
Afirmamos que esta questão é muito séria e põe a nu o perigoso papel do oportunismo como veículo de promoção da ideologia burguesa e da sua linha política, como força que defende e divulga as posições anticomunistas da União Europeia.

Os comunistas, homens e mulheres, têm a obrigação de lhe dar a devida resposta.

15.11.2013

A Secção de Relações internacionais do CC do KKE

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

barómetro politico de Outubro da Marktest


Secretários clínicos do Norte exigem conclusão de concursos para assistentes técnicos


Porto, 20 nov (Lusa) -- Secretários clínicos das unidades de Saúde Familiar (USF) do Norte exigiram hoje a conclusão dos concursos para assistentes técnicos nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região e a manutenção das atuais equipas de cada unidade.

Helena Almeida, vogal da direção da Associação Nacional das Unidades de Saúde Local (USF--AN), afirmou à Lusa que, em 2010, a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) abriu dois concursos para os vários ACES da região, "mas neste momento ainda não estão fechados", desconhecendo-se quem ficará colocado com contrato individual de trabalho por tempo indeterminado.

"Existem esses concursos cujo desfecho não se vislumbra, nem tão pouco [se vislumbra] o futuro dos secretários clínicos que não ficarão colocados", frisou. Segundo a responsável, sabe-se que "apenas 70% dos atuais secretários clínicos ficarão colocados", sendo o futuro dos restantes 30% "incerto".

Os secretários clínicos, que agendaram para esta tarde uma concentração à porta da ARS-N para entregar um "manifesto de descontentamento", consideram ser "imperativo que a Administração cumpra com as suas responsabilidades". Pretendem que a resolução "tenha como base a manutenção das equipas atuais existentes em cada uma das cerca de cem USF do Norte".

Helena Almeida recordou que as equipas das USF foram "criadas autonomamente", temendo-se que possa "haver aqui um desmembramento muito grande" dos grupos de trabalho. "Os cidadãos/utentes/doentes estão satisfeitos com as USF, que têm dado provas de acessibilidade e qualidade, só possível com a motivação e responsabilidade das equipas multiprofissionais, que integram secretários clínicos, médicos e enfermeiros de família", referem no manifesto.

Helena Almeida frisou que há centenas de profissionais em situação precária, muitos deles a realizar horas extraordinárias para garantir a funcionalidade da sua USF, sem qualquer remuneração. O secretário clínico é, concluiu, "a primeira imagem de qualquer USF".

FRASE

o Orçamento de Estado para 2004 conjugado com a nova Lei das Finanças Locais acentua ainda mais a redução da participação das autarquias nos recursos de Estado, redução esta brutal e absolutamente desproporcionada. E reforça as medidas de tutela e ingerência na gestão autárquica e aprofundando o ataque à autonomia do Poder Local 

ACTA SUMÁRIA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

No Dia 20 de Novembro decorreu a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Paredes (AMP). No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos, foi falado no inacabado Posto da GNR de Lordelo, nas dificuldades de transporte público em Lordelo, e mais acentuadamente aos fins de semana, e na ligação das Zonas Industriais de Lordelo e de Gandra á A41.

Foi apresentada uma Moção por parte do PS sobre a denúncia recente dos protocolos da Câmara com as Juntas de Freguesia, e que pretendia a sua renovação e o reforço das verbas envolvidas. Essa Moção foi reprovada, tendo os eleitos da CDU abandonado o Salão Nobre no momento da discussão e votação, por não aceitarem um reduzido período de intervenção de cada força politica, estabelecido arbitrariamente, por Granja da Fonseca, o actual Presidente da AMP, em 2 minutos. Mas caso tivessem oportunidade de explanar a sua posição, os eleitos da CDU diriam ser extemporânea esta tomada de posição da AMP, desconhecendo-se á data as verbas do Orçamento para 2014 e as respectivas transferências para as Juntas de Freguesia, bem como o conteúdo de reuniões marcadas para breve com os Presidentes de Junta.

Retirado da Ordem do Dia o ponto relativo á AMI Paredes, cujo futuro parece ser a sua extinção próxima por imperativo legal, que não por opção da Maioria, o ponto relativo ás taxas do IMI mereceu discussão. A proposta aprovada na Câmara Municipal e ratificada na AMP mantém o valor do IMI dos prédios já avaliados e baixa de 0,8 para 0,7 a taxa do IMI dos prédios não avaliados. Essa decisão obteve o apoio fundamentado da CDU que assim pretende garantir condições financeiras para apoio social de emergência tanto por via directa como por transferência para as Juntas de Freguesia. 

A aprovação (com votos contra da CDU) e aplauso do PSD, PS e CDS da lista ordenada dos membros da Comissão Executiva Metropolitana reflectem a concepção “democrática”desses partidos quanto aos órgãos metropolitanos. Quando se exigiria eleger representantes directos do Concelho na Área Metropolitana do Porto, a nova lei só impõe a ratificação de nomes escolhidos pelo conclave de Presidentes da Câmara, subalternizando a vontade dos paredenses e as funções deliberativas.

Uma última palavra. É lamentável a condução da Assembleia Municipal por parte de Granja da Fonseca. Alheio á neutralidade, decoro e bom senso, Granja da Fonseca julga permanecer incólume àss diatribes, pequenos golpes, grandes irregularidades. Não se perfila um ambiente desanuviado e livre no futuro da Assembleia.

CR

ADENDA: Tudo certo.Podemos no futuro dizer que é acintoso e petulante, impõe as suas regras e opiniões, corta a possibilidade inclusive dum pedido de esclarecimento, manipula a assembleia impedindo deliberadamente que os seus membros possam usufruir das suas competências num órgão para o qual foram democraticamente eleitos.
 Ele próprio não cumpre o papel de presidente da Assembleia mas querendo fazer o papel de líder do PSD e de membro da Assembleia e o que lhe agrada ainda é desempenhar o papel de presidente da Câmara,  especialmente quando este não está presente,é também claro que o próprio utiliza praticamente 50% dos tempos conferidos a todos os membros da Assembleia. É difícil fazer "melhor". 

Álvaro Pinto
  

terça-feira, 19 de novembro de 2013

exemplo autárquico

Compromisso para a gestão da Câmara Municipal da Marinha Grande.

Face aos resultados eleitorais autárquicos no concelho da Marinha Grande, de imediato foram encetados os mais diversos contactos que visavam encontrar-se uma solução de governação para o nosso concelho, respeitando a vontade popular e procurando soluções de gestão sustentadas em prol da nossa terra.

Numa prática que não é exclusiva do concelho da Marinha Grande, a CDU sempre considerou que quem ganha as eleições deve governar.

Neste contexto reunimos diversas vezes e estabelecemos uma troca de opiniões consubstanciadas em dois objectivos fundamentais: em primeiro lugar, encontrar-se uma solução governativa para o concelho que respeitasse a vontade popular expressa nas urnas e, em segundo lugar, encontrar-se uma solução exequível e de boas práticas de gestão que projectassem o concelho para níveis elevados de satisfação dos munícipes.

Foi possível, ao fim de 7 reuniões, encontrar uma solução de compromisso que teve como motivação fundamental o desenvolvimento da Marinha Grande e a satisfação dos seus munícipes.

Pelo que, analisados os resultados das últimas eleições autárquicas no Concelho da Marinha Grande, as direcções políticas concelhias do PS e do PCP e os seus eleitos para a Câmara Municipal, estabeleceram um COMPROMISSO PARA A GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE, decidindo:
Assumir um compromisso de gestão para o mandato 2013/2017, no sentido de assegurar uma gestão autárquica estável e eficaz, de modo a encontrar as melhores soluções de governabilidade para o desenvolvimento sustentado do Concelho.

O compromisso consubstancia-se nas seguintes alíneas: 
a) Os vereadores da CDU assumem os pelouros da Acção Social; Educação; Desporto; Saúde; Cultura; Património histórico e cultural; Juventude e tempos livres; Terceira idade; Turismo e Geminações.

b) O exercício da vereação é autónomo, política e financeiramente, bem como garante a liberdade de gestão do quadro de pessoal afecto aos pelouros, em coordenação com o executivo permanente.

c) É garantida a assessoria aos vereadores nos termos da lei.

Os eleitos da CDU e do PS, na Câmara Municipal da Marinha Grande, assumem também os seguintes compromissos para o actual mandato:

- Proceder à revisão, em baixa, das taxas e licenças municipais, nos termos legais;
- Reduzir o número de lugares de estacionamento pago, após análise local a local;
- Não aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis;
- Garantir a gestão pública directa, pela autarquia, do abastecimento de água, bem como a manutenção dos preços nos termos legais;
- Renunciar à privatização dos sistemas de abastecimento de água, e tudo fazer para apoiar e incentivar as populações para a defesa da água pública;
- Manter a gestão pela autarquia, do saneamento básico, bem como a manutenção dos preços nos termos legais;
- Realizar investimentos de vulto na rede de saneamento básico e na rede de abastecimento de água;
- Construir o Mercado Municipal;
- Proceder à descentralização de mais competências para as Juntas de Freguesia, com a atribuição dos respectivos meios financeiros;
- Atribuir verbas à Junta de Freguesia da Marinha Grande para a construção do novo edifício da Junta até 2015;
- Realizar a Festa Anual do Concelho da Marinha Grande; 
- A manutenção do apoio à natalidade – cheque bebé, nas condições do actual regulamento;
- A manutenção da oferta de livros escolares grátis a todos os alunos do ensino público do 1º ciclo do ensino básico;
- A concretização da instalação de uma creche nas antigas instalações da IVIMA;
- Agir activamente, quer em coordenação com os movimentos populares, quer no plano institucional, em defesa da manutenção dos serviços públicos no concelho, contra quaisquer eventuais encerramentos, nomeadamente em defesa dos serviços de saúde e do SAP 24 horas;
- Participar activamente na defesa dos direitos dos trabalhadores do concelho, em particular na manutenção dos seus postos de trabalho e contra a retirada de direitos. Actuar, dentro do quadro legal, para impedir a aplicação aos trabalhadores da lei geral do trabalho em funções públicas e apoiar os movimentos dos trabalhadores em defesa dos seus direitos laborais e sociais;


Marinha Grande, 12 de Novembro de 2013