um blogue pessoal com razões e emoções á esquerda

UM BLOGUE PESSOAL COM RAZÕES E EMOÇÕES À ESQUERDA

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

a tareia de António Filipe

Acabo de ver na ETV um debate em que participou António Filipe e deputados do PS, PSD e CDS. Perante uma efabulação criativa do jovem deputado do PSD, que não fixei o nome (António Amaro?) , em que atribuia aos "comunistas" em geral uma culpa do descalabro grego, António Filipe soltou argumentos capazes de fazer emudecer de vez o "laranjinha". De permeio também PS e CDS sairam chamuscados. Vitalino Canas foi acusado de defender a escravatura e não mujiu...Pena não haver vídeo...

o Cabo Girão, na Madeira, e as lagartixas





arte urbana

Graffiti de grandes proporções na Avenida Cinco de Outubro, em Setúbal. O éfemero numa das mais importantes artérias da cidade promovido pela Câmara Municipal. Mais do que comunicação urbana, estamos perante arte urbana.
A justificação para a escolha do passarinho é fácil. Está na empena de uma das adegas mais conhecidas da cidade: a Adega dos Passarinhos.
Eis uma excelente ideia.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

anúncio de borrasca grave

Documento com a revisão do modelo remuneratório prevê regime de dedicação exclusiva e redução de mais de 30% nos vencimentos (Artigo do Jornal Tempo Medicina)

O grupo de trabalho para a contratualização dos CSP preparou a revisão do modelo remuneratório das USF de modelo B. A proposta comporta uma redução significativa nas remunerações dos médicos que, nas palavras dos sindicatos e da USF-AN, acabaria com a «discriminação positiva» que dá corpo ao modelo.
O Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Contratualização com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) está a preparar propostas de revisão da portaria dos incentivos profissionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) -- publicada em 2008 -- e do modelo remuneratório aplicado às USF de modelo B que prometem trazer polémica.
No que diz respeito ao modelo remuneratório das USF de modelo B, o documento a que o «Tempo Medicina» teve acesso contém propostas que passam pela exigência do «regime de dedicação exclusiva aos seus profissionais»; pela diminuição do acréscimo remuneratório de coordenador de 910 euros por mês para um máximo de 500 euros -- dependendo da lista de utentes --; pela redução do pagamento da função de orientador de formação, que passaria de 520 euros por mês para um máximo de 250 euros; e pela redução de 50% no valor pago actualmente pelos domicílios realizados.
Confrontado com estas propostas, João Rodrigues, coordenador para os cuidados de saúde primários da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) é peremptório: «Sou da opinião que estas medidas, a serem aplicadas, provocariam o fim das USF de modelo B (e, como consequência, inevitavelmente, de todas as USF) e o fim da Reforma dos CSP, contrariando mesmo as recomendações da própria troika.»
Ouvido também pelo «TM», Bernardo Vilas Boas, presidente da Unidades de Saúde Familiar -- Associação Nacional (USF-AN), considera que «o aparecimento destas condições não augura nada de positivo». O documento, que ainda não foi apresentado de forma oficial aos parceiros, comporta, na opinião do médico, condições que «reduziriam os factores de discriminação positiva a zero», uma vez que «reduz todos os estímulos materiais que fazem parte da própria definição do modelo B» e do regime remuneratório a ele associado.
Para Carlos Arroz, a aplicação da exclusividade levaria ao encerramento de «mais de metade das USF», especialmente na região Norte. Trata-se de uma «medida inútil e perversa», concorda João Rodrigues, pois, afinal, como explicou, o nível de exigência deste modelo já levou muitos profissionais a deixarem os compromissos fora do sector público, asseguram os sindicalistas.
O responsável dos cuidados de saúde primários da Fnam, considera também que diminuir a retribuição da função de coordenador «é um total absurdo, tendo em conta que o que se paga é a função. Logo, o coordenador não pode reduzir a sua lista de utentes». A aplicação desta directriz levaria, diz o médico, a uma redução dos ficheiros dos coordenadores, em média em 300 utentes, crescendo assim o número de pessoas sem médico de família.
Já a proposta de redução do pagamento da função de coordenador de formação é de «tal modo drástica» que o resultado imediato seria «uma igualmente drástica diminuição de orientadores de formação», com a consequente «diminuição da capacidade formativa e a lógica diminuição das vagas no internato de Medicina Geral e Familiar», diz João Rodrigues.
Isto sem esquecer o que ambos os sindicalistas fizeram questão de frisar: é que os profissionais nas USF de modelo B já estão abrangidos pelos cortes que a administração pública será alvo nos próximos dois anos.
O presidente da USF-AN calcula que a aplicação destas medidas terá «consequências tão graves» que a proposta não tem hipóteses de passar pelo crivo da equipa ministerial. «É pouco provável que uma proposta deste tipo vingue», frisa o responsável, recordando igualmente os compromissos assumidos com a troika.

Empire Of The Sun - We Are The People



os australianos Empire of The Sun e a sua pop electrónica

texto

Comemorações da República

Fantasmas do Centenário (3.ª Parte)
por César Príncipe




PERÍODO SALAZARISTA


Filho de António Oliveira e Maria do Resgate, camponeses, António de Oliveira Salazar foi seminarista, professor, deputado, ministro das Finanças, ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro das Colónias, Ministro da Guerra, presidente do Conselho. Como chefe do Governo tutelava os restantes órgãos políticos, policiais, militares, administrativos. Já Sidónio dispensara os ministros. Salazar tolerou-os para repartir tarefas absorventes e manter aparências de colegialidade. Paulo Rodrigues ilustrou lapidarmente o estatuto de ministro: eu apenas sou a caneta de Salazar. O presidente da República, Supremo Magistrado da Nação, foi reduzido a criatura de aparato. Castraram-no e puseram-lhe uma etiqueta: Venerando Chefe de Estado. Salazar depressa verticalizou e usurpou funções e decisões. Na fase de se mostrar aos caçadores de talentos, dramatizou a retórica, elencando imperativos para meter a República nos eixos. Os círculos empresariais e clericais consideram-no o homem certo para operar a transição da ditadura militar para a ditadura civil. O empertigado lente usava botas de campónio e exibia borlas. A nata do conservadorismo jogava nas virtudes da submissão das organizações e das pessoas. Tinha, no entanto, aprendido com o desfecho sidonista. Ao contrário de Sidónio, militar e professor, Salazar encenava a separação dos dois poderes, a abertura de um ciclo da normalização, falando de cátedra para a sociedade, após o pronunciamento das casernas: se soubesses quanto custa mandar, antes preferirias obedecer toda a vida. Com esta filosofia de Estado, verdadeiro RDC/Regulamento de Disciplina Civil, impôs a fábula de predestinado, que Cardoso Pires reduziu a Dinossauro Excelentíssimo.

A cobertura legalista culminou com o embuste da Constituição de 1933. No rasto do ditador de Caminha, que personificou a República Nova, o ditador de Santa Comba personificou o Estado Novo, inspirado na Itália de Mussolini e na Alemanha de Hitler. Salazar decretou três dias de luto em honra do führer. Salazar convivia diariamente com a fotografia do duce na secretária. Salazar fez diversos exercícios de mão estendida. Na vigência deste regime policial-confessional, foram suspensas as principais liberdades e garantias; encarcerados dezenas de milhares de cidadãos, centenas em campos de concentração, dezenas assassinados; outros deportados ou exilados; muitos saneados da administração Pública ou despedidos das empresas por pressão da polícia política e da política do Estado Policial. A ditadura apostou na miséria controlada, na ignorância planificada, na propaganda massiva, no terror selectivo, no medo difuso.
Estabeleceu, também, como prioridade ideológica, a celebração da Concordata e do Acordo Missionário com a Santa Sé, retomando o conúbio interrompido pela legalidade laica. Reservou assento na Assembleia Nacional à barretina cardinalícia. O patriarca desempenhava um papel na cenografia do poder. Estado e Igreja tornaram-se parceiros da Domesticação Social/ Política do Espírito. A ditadura, sustentada no tripé económico-financeiro, religioso-propagandístico, militar-policial, impôs o condicionamento mental e industrial, protegeu meia dúzia de grupos/ famílias, conteve a educação média-superior, deixou afundar o país na crise social, na emigração clandestina, na guerra colonial. O regime, que começou por se auto-exaltar como regenerador das finanças públicas e restaurador da credibilidade externa, terminou com 45% do orçamento sorvido pelo problema africano, fazendo de Portugal um estado-pária, orgulhosamente só. Supostamente só também vivia o ditador, mas, de facto, na órbita de uma governanta enciumada e rude. O falso misógino, apresentado como casado com a Pátria, terá sido também um abocanhador de esposas de viris membros do Governo, de viúvas em transe patriótico, de meninagem de orfanato e de bem. Se SP/Sidónio Pais fora vendido como macho-modelo, galã-botifarra, devoto de Aparições da Virgem, OS/Oliveira Salazar conseguiu adaptar o Direito de Pernada, cuidando de pôr o Secretariado de Propaganda a vender Deus, Pátria e Família aos tementes de Deus, devotos da Pátria, defensores da Família.

Regressemos, porém, a outras tramas, ao epílogo da História. Sidónio tombou às mãos de um pistoleiro. Salazar estatelou-se, sem o amparo de uma cadeira, no Forte de Santo António, em 1968. Eis o maior milagre antonino: uma cadeira cometeu um atentado. Crime onomástico. Um antónio ajustou contas com outro. O enviado de Deus sofreu um hematoma intracraniano subdural, jamais se restabelecendo, não cedendo o hematoma à vaga de preces, intervenções cirúrgicas, conferências de sumidades. Com a Revolução de Abril, a efígie, que havia decorado milhares de paredes, ao lado do crucifixo, foi removida. Após intermitentes ensaios de reactivação do culto, a RTP abriu um processo de beatificação em 2007. A estação de 5 de Outubro, Televisão do Estado Republicano, colocou o maior pervertor da República a plebiscito. Os Grandes Portugueses foram a jogo. A lógica das telecomunicações fez o resto. O Excelentíssimo bateu todos os poetas, santos e heróis. Título à altura de quem liderou um Império e deu lições ao mundo.


Tentemos, porém, olhar Sua Excelência com alguma distância. Quem, de facto, em 838 anos de Monarquia e 100 anos de República, mereceria o galardão? Cumpre ao Estado, pacificada a celeuma, um gesto definitivo: acabar com o arrastamento da polémica do Museu de Salazar. Aproveite-se o frémito ou o rescaldo das comemorações. Baixemos a tensão política. Cultivemos o sentimento reparador. Demos lugar à magnanimidade da Ideologia e à objectividade da Paleontologia. Salazar foi categórico: Sei muito bem o que quero - e para onde vou. Respeitemos à letra a divisa e a determinação. Um homem providencial nunca se engana. Encarreguemos das honras fúnebres uma empresa de eventos do Novo Estado. Traslademos o Grande Português, o homo santacombensis, para o Museu da Lourinhã. O próximo 10 de Junho seria uma data de consenso, copiada que foi do Calendário Salazariano. Milhões de potenciais telespectadores sufragariam o préstito. A comunidade científica rejubilaria com um congresso internacional sobre fósseis. O cerimonial ocuparia a agenda mediática. Durante meio ano, a Democracia deixaria de importunar a governação. Viveríamos em Necrocracia. Até os 800 mil desempregados teriam uma oportunidade, cumprindo Serviço Cívico: ladeando o cortejo, batendo palmas a recibo verde, agitando a bandeira que sai à rua nos desafios de futebol, cantando o Hino dos Egrégios. O Último Enterro do Excelentíssimo daria um argumento a Manoel de Oliveira e um Leão de Ouro em Veneza. Igualmente seria de instituir um Prémio de Pintura e Escultura, tendo por mote Paula Rego: Salazar vomitando a Pátria ou A Pátria vomitando Salazar.



PARTICIPAÇÃO NO PRÉSTITO

Todos não somos demais para continuar Portugal.
Manifestação, Terreiro do Paço, 28/05/1941

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

ministro Pedro Audi Soares



Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, faz-se transportar num carro de luxo, cujo preço de venda ao público ronda 86 mil euros. Numa altura de cortes nos subsídios de Natal e de férias de funcionários públicos e pensionistas e em que se pede contenção aos portugueses, o ministro que, em Junho, se apresentou na tomada de posse do Governo liderado por Pedro Passos Coelho ao volante de uma Vespa desloca-se agora num carro novo, com matrícula de Julho de 2011.

Segundo apurou o Correio da Manhã, a viatura foi entregue ao abrigo de um contrato com a SIVA, empresa importadora das marcas Audi, Skoda, Volkswagen, Bentley e Lamborghini, e foi levantada pelo próprio ministro Pedro Mota Soares, num stand na zona Sul do Parque das Nações, em Lisboa.

A viatura, da marca Audi e modelo A7, de três mil cm3 de cilindrada, tem como preço base 53 mil euros. A inclusão de equipamento opcional (como pintura metalizada ou os bancos dianteiros comfort) ronda 4600 euros. A somar o valor dos impostos (29 mil euros), o total, para o público em geral, atinge 86 mil euros. A ‘bomba’ ao serviço do ministro da Solidariedade tem como velocidade máxima 250 km/h e ‘demora’ 6,3 segundos dos 0 aos 100 km/h.

Questionado pelo Correio da Manhã, fonte do gabinete do ministro Pedro Mota Soares explica que o carro "foi obtido através de um Aluguer Operacional de Viaturas (AOV) a 48 meses, negociado por concurso pela Agência Nacional de Compras Públicas", acrescentando que "o concurso foi lançado e concluído pelo Governo anterior, sendo na altura, destinado a um secretário de Estado".

Segundo o Ministério, "o ministro não dispunha de qualquer viatura, em virtude da anterior ter terminado o seu AOV, pouco depois da tomada de posse".

A alternativa, esclarece a mesma fonte, "passava por uma forma de contratação mais cara que seria através do aluguer de uma viatura em rent-a-car".

A mesma fonte do MTSS sublinha que o "procedimento foi única e exclusivamente realizado pela Agência Nacional de Compras Públicas" e não pelo Ministério agora tutelado por Pedro Mota Soares, um dos ministros do CDS-PP.

(em Jornal Correio da Manhã)

HUMOR

Fausto - Velas e navios sobre as águas



Do álbum EM BUSCA DAS MONTANHAS AZUIS, de 2011 de Fausto

a tareia do Bruno Dias



A política de transportes deste Governo, a agenda de privatizações e a ignorância do ministro

por Sérgio Lavos (em arrastao.org)

Elucidativo, este vídeo que não passou nas televisões (se tivesse passado é que seria surpreendente). O ministro Álvaro é a imagem deste Governo: mal preparado nas matérias sobre as quais decide e guiado por uma agenda de privatizações que se aproveita da crise para entregar empresas rentáveis a amigos e conhecidos e empresas essenciais ao bem público a baixarem o nível de qualidade dos serviços prestados devido aos cortes cegos. Uma desgraça.

PETIÇÃO

Petição a Favor da Manutenção das Equipas USF

Para:

Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde; Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; Exmo. Senhor Ministro da Saúde; Assembleia da República; Exmos. Senhores Presidentes dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde

Os profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar (USF) aceitaram o desafio deste projeto inovador, que se enquadra na reforma dos Cuidados de Saúde Primários, desempenhando a sua profissão com dedicação, talento e criatividade.

De acordo com o levantamento realizado pela USF-AN (Associação Nacional de USF), em outubro de 2011, há nas USF cerca de 29% de secretários clínicos e cerca de 28% de enfermeiros, com contratos a termo certo, constituindo em muitos casos a maioria dos respetivos grupos profissionais, abalando a motivação e estabilidade das equipas.

As equipas das USF foram constituídas, de acordo com as necessidades assistenciais, cumprindo os rácios profissional/utentes, com aprovação pela Equipa Regional de Apoio (ERA) e pelo Conselho Diretivo (CD) da respectiva ARS, de acordo com a escolha livre e voluntária dos profissionais e das equipas, segundo o previsto na legislação (DL 298/2007 de 22 de Agosto).

Entretanto, estão a decorrer e a ser concluídos concursos nas diferentes ARS e nos diferentes Aces, através dos quais não está garantido que sejam selecionados e se mantenham nas USF os profissionais que as integram, pondo em causa o funcionamento e existência das equipas.

Não sendo possível diminuir o número de profissionais de uma equipa, porque todos são imprescindíveis ao normal funcionamento das unidades, a Direção da USF-AN propõe que seja assumido por V/ Exas. a garantia de que nenhum profissional de saúde das USF possa ser excluído da equipa, à qual aderiu voluntariamente, por mútuo acordo e deliberação do CD da ARS.

Esta proposta de compromisso tem naturalmente em consideração o sucesso da avaliação que tem sido realizada às USF, quer ao nível da satisfação de milhares de profissionais de saúde e de milhões de cidadãos, quer do acesso, desempenho, qualidade e diminuição de custos.

Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer:
Garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.
Que este pedido seja tomado com responsabilidade e urgência, por serviços de saúde eficazes, eficientes e de qualidade.

Na expectativa de uma resolução, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,

Os signatários

sábado, 26 de novembro de 2011

Chick Corea Akoustic Band - Spain | Live@Blue Note, Tokyo

Assembleia Municipal de Paredes

Hoje, dia 26 de novembro de 2011, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Paredes uma moção apresentada pelos eleitos da CDU contra a extinção ou fusão de freguesias, propostas no livro Verde da Reorganização Administrativa. Essa moção reproduzia o conteúdo da moção aprovada na manifestação do dia 20 na Praça D. João I no Porto

As moções concorrentes do PS e do PSD, embora também reflectissem a oposição á proposta do Governo, tiveram diferente destino: a do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS e a do PSD foi aprovada por maioria com o voto contra do PS.

a economia dia-a-dia



Polícia agride piquete de greve!!!




quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Half Man Half Biscuit - Rock And Roll Is Full Of Bad Wools



Álbum - 90 Bisodol (Crimond)

EM FINAL DE DIA DE GREVE GERAL, COM MUITA MÚSICA E ESPERANÇA...

HUMOR



The Nightwatchman - Union Song

a economia dia-a-dia

A agência de notação financeira Fitch baixou hoje a classificação atribuída a Portugal de BBB- para BB+, devido às expectativas de crescimento económicas negativas para os próximos anos.

O Presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, diz não estar nos planos do banco cortar salários no próximo ano, mas admite essa possibilidade para contornar os efeitos da crise face às previsões de recessão para 2012

Desemprego (alguns dados)
Desemprego oficial em Outubro de 2011 ---- País (10,1% - 567.250) Norte (12,3% - 243.937) Porto (14% - 133.610) Paredes (13,5% - 6.162) Baião (21% -1802) Felgueiras (9,6% - 2.936)

Evolução Set 2011- Out 2011 ----- País mais 2,4% Norte mais 1% Porto mais 0,8% Paredes mais 0,9% Baião mais 2% Felgueiras mais 0,6%

Evolução Out 2010 - Out 2011 ---- País mais 3% Norte mais 0,9% Porto mais 1,8% Paredes mais 5,7% Baião menos 3,2% Felgueiras menos 13,5%

Assim está o desemprego: generalizado e com incidência gravíssima em Amarante, Marco, Baião, Vila Nova de Gaia, Santo Tirso e Trofa

na rua



Makana- We are the many

SOLIDARIEDADE











Há poucas coisas tão bonitas como a solidariedade entre trabalhadores de diferentes países. Como a exploração não tem fronteiras, tampouco a luta as tem. A derrota de uns é a derrota de todos e a vitória de uns é a vitória de todos. Por isso, juntaram-se, esta manhã, mais de duzentos trabalhadores bascos da central sindical ELA em frente ao consulado português em Bilbau. Por sua vez, a central sindical basca LAB emitiu um comunicado de apoio à greve geral portuguesa. Na Galiza, em Vigo e Ourense, os trabalhadores galegos da CIG também quiseram manifestar a solidariedade com os camaradas portugueses da CGTP e concentraram-se em frente aos consulados portugueses. Entretanto, num jogo de futebol entre o Bangor City FC, do País de Gales, e o Carmarthen, os adeptos da clube da casa abriram uma faixa em solidariedade com a luta que amanhã se trava no nosso país


(em 23 de novembro)

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

greve geral






apontamentos dispersos para a biografia de Cavaco Silva (XXII)





Acima das nossas possibilidades

Julgava eu que a mocinha da Assembleia da República, Assunção Esteves, detinha o recorde da pensão mais precoce, aos 42 anos, pois não paro de me surpreender, o Lima aquele que está a dormir na choldra por precaução ainda se reformou mais cedo, aos 39 com uma pensão vitalícia de 2.200 euros, a única fonte de sustento que aquela pobre alma parece ter, a fazer fé na sua declaração de rendimentos. Ou muito me engano ou ainda vamos pagar os milhões de euros que o sem-abrigo ficou a dever ao BPN.
E depois é o partido e o governo desta gentinha que nos vem dizer que andámos a viver acima das nossas possibilidades ou que é preciso elevar o limite de idade de acesso à reforma para os 67 anos, vai, lá vai. Metam-no definitivamente dentro, dêem-lhe de comer e uma enxerga para dormir e poupam uma grande parte desses 2.200 euros que eu estou farto do politicamente correcto, vão roubar chumbo que cobre já há pouco, são cem cães a um osso.



(em salvoconduto.blogs.sapo.pt)

terça-feira, 22 de novembro de 2011

POEMA



“Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio,/
fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora,/
aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias,/
sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice,/
pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas;
um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai;
um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom,
e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que
um lampejo misterioso da alma nacional,
reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.

Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula,
não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha,
sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima,
descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas,
capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira à falsificação,
da violência ao roubo, donde provém que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis no Limoeiro.

Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo;
este criado de quarto do moderador; e este, finalmente,
tornado absoluto pela abdicação unânime do País.

A justiça ao arbítrio da Política,
torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas.

Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções,
incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos,
iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero,
e não se malgando e fundindo, apesar disso,
pela razão que alguém deu no parlamento,
de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar.”

Guerra Junqueiro, 1886

Fazer Greve Geral é fazer um investimento no presente e no futuro

Em Penafiel, a Greve Geral ...

Keith Jarrett - Rio







Keith Jarrett, piano
o álbum RIO foi gravado ao vivo no Teatro Municipal do Rio de Janeiro a 9 de Abril de 2011

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

AS ELEIÇÕES ESPANHOLAS, COM BOAS NOTÍCIAS

O Partido Popular (PP) governará em Espanha com maioria absoluta, de 186 mandatos (dos 350 do Congresso de Deputados), órgão que terá 13 partidos representados.

Os dados escrutinados referem uma abstenção maior do que em 2008, tendo votado 71,7% dos eleitores, contra os 73,9% de há três anos.

Também há um aumento dos votos nulos (318 mil), de 0,6% para 1,3%, e dos votos em branco (333 mil), de 1,1% para 1,4%.

O PP consegue mais 550 mil votos (cresce de 39,9% para 44,6%, +4,7 pp e +11,8%), mas aumenta a sua representação parlamentar de 154 para 186 (de 44,0% para 53,1%, +9,1 pp e +20,8%).

No sentido inverso, o PSOE, perde cerca de 4,3 milhões de votos (de 43,9% para apenas 28,7%, -15,2 pp e -34,6%) e a representação passa de 169 para 110 (de 48,3%. para 31,4%, -16,9 pp e -35,0%).

A terceira força em número de votos é a Esquerda Unida (IU), que cresce de 969 mil para 1,7 milhões (+75,4%!), mas, apesar do seu aumento de dois para 11 deputados, o terceiro lugar na representação parlamentar é dos da CiU (Convergência Unitária da Catalunha), com cerca de um milhão de votos mas que aumenta de 10 para 16 a sua representação. (1,7 milhões de votos na IU igual a 11 deputados, menos de 1 milhão de votos na CiU igual a 16 deputados!).

A IU que alcança os 6,9% dos votos, partindo dos anteriores 3,8%, tem uma subida consistente em todo o Estado Espanhol (excepto no País Basco), alcançando os 13% nas Astúrias.

Em quinto lugar, em termos de representação parlamentar, fica a estreante Amaiur, do País Basco, com sete deputados, mas a União Progresso e Democracia (UPyD), que é uma cisão do PSOE, fica em quarto lugar em termos de votos, aumentando de 306 mil para 1,1 milhões de eleitores, embora apenas com cinco deputados e sem poder formar grupo parlamentar.

Importante o êxito da coligação basca Amaiur, a esquerda independentista, que se torna maioritária em número de eleitos no País Basco e alcança um grupo parlamentar e 3 representantes no Senado.


O novo Congresso terá ainda cinco deputados do PNV (País Basco), menos um do que anteriormente, três da Esquerra (catalã) - os mesmos que mantinha - e dois cada do BNG (Galiza) e da CC (Canárias), que mantêm a sua representação.

assembleia da FMJD em Lisboa

domingo, 20 de novembro de 2011

MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

HOJE NA PRAÇA D.JOÃO I, NO PORTO, COM A PRESENÇA DE MUITOS FREGUESES E DOS SEUS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA.

UM PRIMEIRO NÃO!






Cerca de duas mil pessoas juntaram-se hoje na Praça de D. João I, no Porto


“O povo diz não à extinção das freguesias”. O mote foi dado pelo sindicalista e presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia (Paredes), Álvaro Pinto, e as cerca de duas mil pessoas que hoje se juntaram na Praça de D. João I, no Porto, logo o adoptaram e transformaram em palavra de ordem daquela que foi a primeira grande manifestação de contestação à fusão de freguesias.
A medida, prevista no Documento Verde da Reforma da Administração Local, implicará o desaparecimento de quase trezentas autarquias só no distrito do Porto, mas as cruzes que se viam na praça – bem como os autocolantes, no chão, com as palavras “tristeza”, “saudade”, “memória” ou “vítimas” – ainda não eram uma figuração antecipada e simbólica da morte das freguesias. Tratava-se, apenas, de sobras da iniciativa que, de manhã, ali tinha assinalado o Dia Mundial das Vítimas da Estrada.
Ainda assim, e para evitar o desaparecimento daquelas freguesias, os autarcas prometem “continuar a lutar e endurecer a luta” contra a “extinção e anexação”. “É uma aberração”, sintetizou Álvaro Pinto, que trouxe de Parada de Todeia a mais numerosa e ruidosa das delegações presentes na manifestação, rivalizando com S. Pedro da Cova, de Gondomar. “É uma medida precipitada, que não prevê nenhuma mudança nas competências e nos meios financeiros das freguesias, e que, sendo baseada em critérios quantitativos, vai dar mau resultado. O próprio secretário de Estado já reconheceu que a extinção de autarquias nem sequer se vai traduzir em poupança para o Estado”, explicou Daniel Vieira, o presidente comunista da junta gondomarense.



Público

texto

Comemorações da República

Fantasmas do Centenário (2.ª parte)
por César Príncipe





PERÍODO SIDONISTA


Filho de Sidónio Marrocos Pais, notário e secretário judicial e de Rita Silva Pais, doméstica, Sidónio Pais foi oficial do Exército, professor, deputado, diplomata, ministro do Fomento, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Guerra, além de presidente da República. Na fase coimbrã, aderiu a uma loja maçónica, demonstrando ser um investidor no que prometia dar. Em 1918, instigou a perseguição a maçons e o assalto a lojas do ramo. Em 5 Dezembro de 1917, encabeçara um golpe contra o governo republicano eleito, proclamando uma República Nova.



As novidades vieram de rajada: suspendeu a Constituição que, como deputado constituinte, aprovara; passou a governar por decreto; ignorou a competência legislativa e fiscalizadora do Parlamento; revogou a separação da Igreja do Estado; impôs o estado de sítio; abarrotou as prisões; encheu os tribunais de processos políticos; forçou uma série de personalidades ao exílio, entre elas, o presidente deposto, Bernardino Machado; reinfestou a administração pública de monárquicos. A visão renovadora era tão estreita que perseguiu monárquicos que manifestavam alguma reserva, entre eles, Aristides de Sousa Mendes, que viria a destacar-se como cônsul em Bordéus, definitivamente ostracizado por Salazar. O auto-fascínio de Sidónio roçou o patético: extinguiu os ministérios do organograma governamental. Nem em ministros delegava ou confiava. Com a passadeira livre, alçou-se a presidente da República e a chefe do Governo. Só admitiu secretários. Fernando Pessoa, numa jaculatória sebastianista, elevou o major a Presidente-Rei . Reinou um ano. Seguir-se-ia um reinado de 48 anos.



Sidónio ensaiou uma ditadura de longo prazo. Ambição interrompida por duas balas na estação do Rossio, ao pôr o pé no comboio para o Porto. O beatério fez romagens, juncou o túmulo de flores, jurou desforra, encomendou missas, reivindicou a canonização. Haveria sinais da esfera celeste: a aparição do Major foi precedida da aparição do Anjo em 1916 e caucionada por aparições da Virgem em 1917. O ambiente estava a pedir um Salvador. Os púlpitos e os jornais de idêntico verbo santificaram o lente-artilheiro, desde a primeira hora. António Sardinha, adepto da Teologia da Opressão, não deixou de ver, na aparição de Sidónio, a intercessão da Virgem Maria . Quanto à Medicina, Egas Moniz, prémio Nobel, tipificou a sidonite como desvario messiânico . Seja como for, o messias do Alto Minho explorou a conjuntura messiânico-mariana. Não lhe faltando a lamiré dos céus, também contou com uma Igreja de raiz inquisitorial e senhorial, um campesinato servil, manhoso e de alfabeto rudimentar, um aparelho burocrático tocado por séculos de venalidade e amestrado em vénias e genuflexões, um patronato fabril e financeiro inquieto com o despertar da consciência do trabalho. Os cadetes de Sidónio também irromperam, emprestando garbo e guarnição ao Salvador . Uma chuva de louros e de pétalas jorrou do céu lusitano durante a passagem e após o passamento de Sidónio: ele era O Grande Português, O Libertador , ombreava com Nuno Álvares Pereira, Infante D. Henrique e Vasco da Gama, D. João I, D. Sebastião e D. João IV, ele foi coroado Napoleão Bonaparte, ele foi consagrado Santo Apóstolo do Ideal e Salvador da Pátria, Predestinado Condutor de Povos, Protector dos Humildes, Bem-Amado e Grande Morto. Rematando a sidoniolatria, Sidónio também provocava outros efeitos magnéticos. Causava desmaios. Por aquele tempo, sem telenovelas luso-tropicais ou revistas cor-de-rosa, as meninas da sociedade e as senhoras de bom porte cultivavam fantasias de quartel. É inquestionável que, perante este florilégio virtuoso, a República se veja na obrigação de integrar o ciclo de Sidónio nas celebrações do centenário. No propósito de contribuir para os festejos, não se sugere uma avenida em cada cidade e vila com o seu nome. Salazar já tratou da perenização toponímica em 1948, como cuidou de trasladar os despojos para o Mosteiro dos Jerónimos em 1953 e daqui para a Igreja de Santa Engrácia em 1966.



Parece-nos que a melhor maneira de resgatar o sidonismo dos assombramentos da República será com um alerta. Os sidónios não acabaram em 1918. Regressaram em 1926. Regressarão sempre, porque é intolerável, para os sidonistas, que os pequenos portugueses de Fernão Lopes e de Soeiro Pereira Gomes tomem conta das ruas e moldem as leis. Assim tem sido. Assim tenderá a ser. SP/Sidónio Pais, caudilho da República Nova e SP/Silva Pais, torcionário do Estado Novo, são dois exemplos do crime político organizado, dois instrumentos da luta de classes. Ambos majores, ambos S, ambos P. Que nos desculpem os bons majores, os bons sidónios, os bons silvas e os bons pais. Quanto a Sidónio, está desculpado e reabilitado, aguardando-se folga de orçamento para um museu na sua terra. Cavaco Silva já se inteirou do projecto. O potencial é promissor. Viana do Castelo e Caminha disputam a paternidade do pastel Sidónio. No meio da querela da doçaria regional, um novo factor competitivo começa a delinear-se: o culto do D. Sebastião de Caminha rivalizará com o da lampreia. O Alto Minho pode perder o comboio, a agricultura e a indústria mas deve apegar-se ao pastel de feijão. Portugal (do Minho aos Açores) organizará excursões à Romaria da Agonia e ao Museu do Santo Apóstolo do Ideal. Estamos a regressar, em passo acelerado, à sopa do Sidónio. Até o Regimento de Cavalaria de Braga disponibilizou homens e viaturas para distribuir 600 rações de combate à fome. Imaginem que Salgueiro Maia, em vez de se dirigir para o Terreiro do Paço e o Largo do Carmo, lhe dava para a Revolução da Marmita. O dia 25 de Abril ter-se-ia limitado a um peditório na Rua da Misericórdia.


POVO A SOPA


O Governo sente que tem de procurar o verdadeiro apoio no sentir e na opinião quase unânime do povo português. Inauguração da Cozinha da Assistência 5 de Dezembro, Algés, 29/07/1918

a economia dia-a-dia

Cerca de mil trabalhadores da CP poderão ser despedidos em 2012, se o Plano Estratégico dos Transportes for executado pelo Governo, com o programa de encerramentos, redução de serviços e programa de privatizações.

As taxas de juro das Obrigações de Tesouro a 10 anos, italianas e espanholas, superaram ontem os 7%, valor a partir do qual Grécia e Irlanda capitularam nos “mercados” no ano passado.
Em Espanha, o desemprego já vai em 21%, o défice acima dos 6,6%, a economia está estagnada. Em Itália, a terceira maior economia do euro está estagnada, e tem 120,5% do PIB em dívida pública

O Governo quer eliminar a regra que protege os trabalhadores mais antigos sempre que ocorrem processos de despedimento poe extinção do posto de trabalho no sector privado

sábado, 19 de novembro de 2011

Gonzalo Rubalcaba - Perfidia

CENTRO HISTÓRICO DE MELGAÇO













SENSIBILIDADE

Mendes Bota considera Duarte Lima, um seu ex-colega de bancada parlamentar no PSD, (cito) “uma pessoa com grande sensibilidade humana, artística e religiosa, com ambição de vencer uma certa humildade económica de origem”. E fundamentou esta singular apreciação com o interesse do correligionário pela música e pela cultura, como o demonstra a prática de organista, a posse de uma extensa biblioteca e de um espólio de obras de arte, que inclui famosos quadros da pintura flamenga.

Mendes Bota fala naturalmente do que sabe, do tempo em que o seu ex-colega de bancada parlamentar era adjunto do Ministro da Administração Interna Ângelo Correia, era líder parlamentar do PSD (aos 36 anos), e um dos vice-presidente do PSD, com Fernando Nogueira e Dias Loureiro. Mas Duarte Lima sempre mostrou uma rara sensibilidade para se acompanhar de gente influente. Das humildes “berças” transmontanas evoluiu para os negócios mais “sensíveis”. Em 94 já era acusado de suspeitas de enriquecimento ilícito. Mas a Justiça vivia já então sob o manto da impunidade de um cavaquismo florescente, alicerçado nos milhões recebidos da Europa Connosco e nas politicas de reapropriação individual do património público.

O tempo era outro. Mas Duarte Lima acompanhou uma lógica, a do enriquecimento individual, do chico espertismo, da roubalheira impune, tornando-se peão, instrumento, quantas vezes, exemplo. É o tempo do esplendor e auge, do Banco Português de Negócios de Oliveira e Costa e Dias Loureiro, do BPP do Rendeiro, das parcerias públicas-privadas, das televisões privadas, dos negócios com as auto-estradas, com a água, com os hospitais.

Arlindo de Carvalho, ex-administrador do IPE, e ex-ministro da Saúde, compra 1/3 dos imóveis do ex-IPE com crédito de 40 milhões de euros do BPN, através de da Imobiliária Pousa Flores, de que é administrador. Duarte Lima junta-se a um ex-deputado de Bragança do PSD de nome Vítor Raposo e forma uma imobiliária que compra por 28 milhões de euros terrenos a uma Sociedade Anónima participada pelo Estado de nome Estamo. A mesma dupla Lima e Raposo antecipam uma provável localização do novo IPO de Lisboa com a procura de ganhos financeiros avultados com compra e venda de terrenos. Em tudo em que cheirava a dinheiro fácil surgia um ex-político do PSD ou do PS a mostrar as regras do “empreendedorismo”.

Sucedem-se os jantares de luxo em casa de Duarte Lima, com presenças muito públicas e interesses muito privados. Sucedem-se as compras de mansões e quintas, onde a elite socialdemocrata se exibe como glamorosa, irresistível e poderosa. Agora sabe-se da conta de Duarte Lima na Suíça de 5,2 milhões de euros, da conta na Suíça de Isaltino de Morais, das aventuras de Dias Loureiro e Oliveira e Costa pelas offshore e paraísos fiscais. Agora sabe-se da inusitada parceria de um desconhecido Vítor Raposo com a Câmara do Porto e uma empresa subsidiária da família Espirito Santo na demolição do Bairro do Aleixo e na construção aí de habitações de luxo.

São inúmeros (e muitos ainda desconhecidos) os protagonistas desta novela de O PADRINHO á portuguesa. Não faltam agora até acusações de homicídio, pormenores de crimes de sangue que vinculam os mesmos interesses.

O dano causado á Nação por estes vigaristas de colarinho branco é estimado em largas centenas de milhões de euros. O dano á democracia não é mensurável. Não há infelizmente análises e politicas da troika, nacional e estrangeira, que caracterizem, obstaculizem e respondam a estes acontecimentos. O partido liderante da governação, o PSD, foi o berço desta criminalidade organizada. Não sendo certamente a única, a rede laranja instalada abrangeu a política, o sistema bancário, autarquias, empresas públicas, a administração central, o imobiliário. Permanecem no activo (e até ao mais alto nível) individualidades com a mesma “sensibilidade” de Duarte Lima, o mesmo “humanismo”, a mesma “criatividade artística”, a mesma “religiosidade”.

Num País civilizado, esta elite do cavaquismo que ocupa grande parte do Aparelho de Estado seria decapitada, neutralizada nas suas espúrias actividades, sancionada criminalmente e moralmente. O PSD teria de ser refundado, e teria de dar provas da sua normalidade funcional. Mas isto seria num País civilizado.

cristianoribeir@gmail.com

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

desenho



Canto do Amanhecer - Carlos Paredes



Com Luísa Amaro na Viola em 1992 no Teatro São Luiz em Lisboa.

ENFIM UMA LUZ?

por Octávio Teixeira

Foi noticiado que a França e a Alemanha estudam uma alteração da zona euro. E o partido de Merkel aprovou uma moção visando tornar possível a saída do euro a qualquer país. Finalmente parece terem concluído que a situação actual é insustentável: as fortes heterogeneidades económicas na zona exigem taxas de câmbio, de inflação e de juros diferentes para cada país.

Mais vale tarde que nunca.

Mas há soluções melhores que outras. Uma solução possível que tem sido proposta é a criação de uma zona euro mais flexível para responder aos constrangimentos colocados aos países menos desenvolvidos. Os países mais homogéneos manteriam o euro como moeda única. Para os outros, a maioria, o euro seria uma moeda comum em relação à qual as suas moedas nacionais seriam convertíveis na base de uma taxa fixa ajustável regularmente, permitindo desvalorizações ou valorizações quando os países acumulem défices ou excedentes correntes estruturais. Só o euro seria convertível para moedas fora da zona, com controlo dos movimentos de capitais de curto prazo.

Teríamos, assim, um sistema monetário coordenado à escala da União mas flexível para permitir aos países o grau de soberania monetária necessário à concretização de políticas de pleno emprego, e uma zona de maior estabilidade monetária. E reduziria substancialmente os custos do abandono ou expulsão do euro que se perspectiva para vários países, incluindo Portugal.

E não se esgrima com o "papão" da Europa a duas velocidades. Isso é o que existe: a velocidade dos países excedentários e a dos deficitários. Nem com a Europa de geometria variável que é já um facto: dez países não estão na zona euro e (pelo menos) o Reino Unido não tenciona integrá-la.

Sejamos realistas: ou há refundação do euro ou este implodirá.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Junius - Stargazers And Gravediggers

texto

Comemorações da República

Fantasmas do Centenário (1.ª parte)
por César Príncipe


Encerraram-se as comemorações da implantação da República. Os actos oficiais e oficiosos foram cinzentos ou sectários. Os historiadores de almanaque, com direito a tempo de pena e de antena, centraram as considerações no anti-clericalismo, na agitação laboral, na instabilidade institucional, no golpismo, no bombismo, no envolvimento na Grande Guerra. À maneira das procissões de 1918, só faltou invocar a pneumónica como sinal divino contra A Velhice do Padre Eterno.
O repertório anti-republicano insere-se na ofensiva contra os valores democráticos: uma coisa é não ignorar vacilações, discriminações, abusos, desvios; outra coisa é concluir ou levar a concluir que se tratou de um ciclo intrinsecamente falhado, escamoteando que a Primeira República herdou um Estado de privilégios de sangue, assente na servidão metropolitana e colonial, levado à pré-bancarrota pelo parasitismo da realeza e da nobreza, apostado no analfabetismo em massa, no manejo de uma série de travões civilizacionais. Além de arcar com o preço desta herança e haver padecido de contradições e limitações (desde logo, as decorrentes do perfil burguês da nossa Revolução de Outubro), a Primeira República deparou com a vindicta das forças temporariamente derrotadas: as monarco-confessionais e castrenses, as do atavismo agrário e do proteccionismo mercantil, as da agiotagem de casaca e da insipiência da indústria, que alimentaram sedições, convulsões e campanhas negras.
Bastará assinalar que a política republicana não seria acentuadamente anti-clerical se Portugal não fosse um secular feudo de batinas. O anti-clericalismo foi uma réplica ao clericalismo. Lembremos também que o anti-clericalismo não foi um exclusivo da Primeira República, ao contrário do que arenga a ignorância categórica: desde a fundação da nacionalidade que vários reis tiveram conflitos episódicos ou prolongados com a Igreja (papas, cardeais, bispos, clero regular, ordens templárias e monásticas), enquanto outros monarcas e governos (Salazar ostensivamente) associaram a espada à cruz para fortalecer os interesses das partes, cumulando a Igreja de benesses patrimoniais, subvencionais e fiscais e facultando-lhe dispositivos de influência.
Não obstante os circunstancialismos e as decepções, o saldo da Primeira República é transferível para os activos do progresso e da democracia: introduziu inovação no aparelho de Estado e numa série de actividades económicas, representou um avanço nos direitos universais e nas liberdades públicas e individuais, abriu espaço ao associativismo popular e à auto-regulação operária, ampliou a rede educativa, criou uma estética da mudança, alargou o mapa não monárquico e não teocrático, deixando sementes para a tenaz luta contra o fascismo e contribuindo à distância para um modelo superior de libertação: a Revolução de Abril. Revolução que também tem sido alvo de desgaste de imagem e desvios do percurso libertário e igualitário. A Primeira República sofreu o maior golpe em 28 de Maio de 1926. O recolher obrigatório da cidadania foi prorrogado por 48 anos. A Terceira República sofreu o maior golpe em 25 de Novembro de 1975. Desde então, a democracia empobreceu nas quatro vertentes: política, económica, social, cultural. Propomos um ângulo de visão, não apenas do período republicano inaugural, mas dos três períodos, através de Seis Retratos de Seis Fantasmas: os que mais assombraram as expectativas de 1910/1974.
A Monarquia vigorou de 1128 a 1910. A República mantém-se há um século, havendo atravessado o Período da Implantação (1910-1926), o Período da Fascização (1926-1974), o Período da Consolidação (1974-2011). Durante este arco temporal, os chamados destinos da pátria tiveram ao leme timoneiros de várias matrizes e de diversos matizes, com destaque para ditadores iluminados pela Providência e bonzos da democracia. Seleccionaremos seis posters da contra-revolução, tendo por base a moldura de pensamento e os indicadores de práticas anti-progresso. Neste arco histórico, a República ficou marcada por duas revoluções, inicialmente bem sucedidas (1910/1974) e três contra-revoluções, geralmente melhor sucedidas (1917/1926/1975). O critério do portfólio baseia-se no nível de frustração das aspirações populares e subversão dos valores constitucionais de 1911/1976. Compulsados os tombos, qual não foi a surpresa: os fantasmas-mor da República têm bastante em comum, desde logo, um S: Sidónio, Salazar, Spínola, Soares, Sá, Silva. Curtos reinados e outras regências irromperam (inclusive da família S /Santana, Sócrates) mas os eleitos são dignos de um Álbum das Glórias Portuguesas (Bordalo).
Do primeiro ao último observa-se uma linha político-parental. Além da consonância na consoante, outras afinidades retocam a retratística. Na dinastia S , as liberdades e os direitos das maiorias sofreram acentuadas coarctações ou supressões. Uns achar-se-ão identificados com esta concepção de exclusão e de privilégio. Haverá também numerosos portugueses com razão de pergunta: que reais entidades realmente serviram ou servem estes actores da res publica? Que redes autóctones e internacionais os amparam? Quem transformou um Estado de Cidadãos num Estado de Clientes, um Estado de Direito num Estado de Direita? No Estado não há isenção. Há opção. No nosso juízo, o Grupo dos Seis fez a sua opção. Acentuou os traços do Estado patronal-classista, obedecendo a uma palavra de ordem: o máximo poder aos poderosos. Com tal linhagem de raiz e realinhamento oligárquico, a República perdeu suporte nacional e radicalidade crítica e passou a rever em baixa os objectivos de um desenvolvimento socialmente equilibrado e constitucionalmente escorado. Os predadores de grande porte reconquistaram e expandiram os territórios de caça, desalojaram os defensores da polis, asseguraram a proliferação e a impunidade da plutocracia. A venda a retalho da soberania nacional, a legislação à peça e à medida de grupos de assalto sistémico, a primazia do privado na ponderação do público, a aposta no défice cívico, a escolarização de elites vorazes, o autoritarismo de caserna, cátedra, casta e camarilha – ultrajam a ética republicana e ofendem as práticas constitucionais. Dividiremos, pois, a História da República em períodos dinásticos. Não assentes em perpetuações heráldicas mas em ciclos do Estado Electivo, de facto, ao serviço da economia majestática e da finança imperial.

Orçamento de Estado para 2012 - perguntas pertinentes



o deputado António Filipe (PCP) acerta na mouche ...

a ALTERNATIVA SÉRIA do PCP

Declaração de Honório Novo, Deputado, Lisboa

PCP apresenta medidas fiscais para o Orçamento do Estado para 2012

Quarta 16 de Novembro de 2011

A (falsa) ideia de equidade fiscal do Orçamento que o Governo PSD/CDS repete até à exaustão, sustentada em alguns exemplos menores, é claramente desproporcionada e falaciosa. É o caso da criação de uma taxa extraordinária em IRS (receita adicional 16 milhões de euros), da harmonização da taxa em IRS sobre as mais-valias mobiliárias (receita adicional de 3 milhões de euros) ou da criação de derrama sobre a parte dos lucros empresariais acima de 10 milhões de euros (receita adicional de 187 milhões de euros). O Governo PSD/CDS esquece, nos dois primeiros casos, que só a cegueira e o sectarismo impediram que já há muito estivessem em vigor e, no último caso, que o Governo aumenta o período de dedução de prejuízos fiscais e confere às SGPS benefícios fiscais sem limitação temporal, cujos encargos globais para o Estado podem facilmente superar as receitas adicionais estimadas com essa medida.

Anunciam aos quatro ventos a tributação das transferências para off-shores, que o PCP tem proposto repetidamente, mas escondem que essa tributação envergonhada não atinge o off-shore da Madeira e que só se aplica à transferência de rendimentos de capitais e não à totalidade das transferências financeiras com esse destino. Mais: dizem tributar, em IRS e em IRC, lucros e dividendos obtidos em entidades não residentes sujeitas a regime fiscal mais favorável mas deixam de novo de fora, não só a Zona Franca da Madeira como também as entidades situadas no Luxemburgo, na Suíça, no Reino Unido ou na Holanda, onde se localizam boa parte das SGPS dos grupos económicos do PSI 20. E ainda mais: desta anunciada tributação (em IRS e IRC) de dividendos, continuam a ficar isentos os que detiverem até 25% (em certas condições até 10%) do capital social das entidades que distribuem os dividendos. Seguramente, e na maior parte dos casos, essas disposições proteccionistas conduzirão à total isenção.

Enquanto se procura esconder atrás da propaganda da falsa equidade fiscal, o Governo omite que os reformados e pensionistas, designadamente os que auferem pensões rondando os 500/600 euros, para além do corte parcial dos subsídios de férias e de Natal, vão pagar em 2012 mais 115 milhões de euros de IRS; que as propostas de eliminação das taxas reduzidas de IVA (restauração, produtos alimentares de primeira necessidade, energia eléctrica e gás) conduzem a uma receita adicional de IVA de mais 900 milhões de euros, um novo e brutal aumento do mais cego e injusto de todos os impostos que vai sobretudo penalizar os mais fracos e desprotegidos e caracteriza bem a iniquidade fiscal deste orçamento.

A. É neste contexto que o PCP apresenta um primeiro conjunto de propostas na área fiscal com o objectivo de minorar a ausência de equidade fiscal do Orçamento do Estado para 2012. Destacamos as seguintes propostas:

1) Criação de uma nova taxa, de 0,2%, aplicável às transacções financeiras efectuadas em mercados regulamentados e não regulamentados, a repartir equitativamente entre comprador e vendedor;

2) A tributação de mais-valias mobiliárias obtidas por SGPS e por entidades não residentes, revogando na totalidade os artigos 27.º e 32.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);

3) A tributação em 21,5% das mais-valias mobiliárias obtidas por fundos de capital de risco e por fundos de investimentos imobiliários em recursos florestais;

4) A revogação total do artigo 33.º do EBF, relativamente à Zona Franca da Madeira, impedindo que, ao contrário do que propõe o Governo, seja parcialmente prorrogado este regime fiscal, que deve caducar em 31 de Dezembro de 2011;

5) A majoração em 100% do Imposto sobre Veículos (ISV) aplicável a automóveis de luxo, cujo preço seja superior a €100.000;

6) A majoração em 50% da taxa do Imposto Único Circulação (IUC), aplicável aos mesmos veículos de luxo, e das taxas de IUC que incidem sobre a detenção de aviões e de iates de recreio, que o Governo PSD/CDS apenas propõe aumentar 7,5%, fazendo destes aumentos uma descarada bandeira da equidade fiscal do seu Orçamento do Estado;

7) A tributação do património imobiliário de luxo, passando para 10% a taxa do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) aplicável a prédios de valor de aquisição acima de um milhão de euros e passando para 1% a taxa do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) aplicável a prédios urbanos acima daquele valor, enquanto o Governo propõe, com o seu falso conceito de equidade fiscal, aumentar para um intervalo entre 0,3% e 0,5% (em vez de entre 0,2% a 0,4%) a taxa de IMI aplicável a todos os prédios, facto que vai penalizar ainda mais quem tem uma casa própria de valores correntes e que também é aplicado aos detentores de imobiliário de luxo;

8) A actualização em 3,1% - valor da inflação esperada para 2012 - dos escalões do IRS, permitindo que muitos sujeitos passivos, face ao congelamento dos salários e pensões ou ao corte generalizado dos rendimentos tributáveis decorrentes do confisco dos subsídios de Natal e de férias (aos reformados e aos trabalhadores do sector público), possam ter a possibilidade de descer de escalão e assim compensar parcialmente o aumento generalizado da carga fiscal motivado pelo diminuição drástica das deduções em sede de IRS;

9) Diminuição geral do período de dedução de prejuízos fiscais para três anos, seja em sede de IRS (artigo 55.º), seja em IRC (artigo 52.º);

10) Tributação em 30%, em IRS e em IRC, dos rendimentos (lucros, dividendos) obtidos em off-shores, ou em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, incluindo rendimentos obtidos na Zona Franca da Madeira ou em qualquer Estado membro da UE que disponha de um regime fiscal claramente mais favorável, e não isentando dessa tributação qualquer sujeito passivo beneficiário, independente da respectiva relação societária com a entidade distribuidora de rendimentos (alterações ao artigo 20.º, n.º 3, e ao artigo 71.º, novo n.º 13, ambos do CIRS, e ao artigo 66.º do CIRC);

11) Tributação em 30%, em IRS e em IRC, das transferências financeiras (e não apenas dos rendimentos de capitais transferidos) para off-shores ou para países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, incluindo a Zona Franca da Madeira (alteração ao artigo 71.º, novo n.º 14, do CIRS, e ao artigo 87.º, alínea i) do n.º 4, do CIRC);

12) Manutenção, até à alteração da legislação relativa à economia social, do quadro legal vigente do Estatuto Fiscal Cooperativo;

13) Manutenção da taxa de IVA reduzida para a energia eléctrica e o gás.

B. Para minorar a brutal discriminação fiscal com que este Orçamento do Estado atinge as micro e pequenas empresas, fortemente penalizadas por aumentos das taxas do IVA e a eliminação de taxas reduzidas de IRC, a somar aos aumentos da energia eléctrica e do gás e a novos aumentos da carga fiscal sobre os combustíveis, e com o objectivo de suster a falta de liquidez que atinge de forma insustentável as micro e pequenas empresas, seja pela ausência de crédito ou pelo atraso no recebimento de valores facturados e dos correspondentes valores de IVA já entregues ao Estado;

o PCP apresenta as seguintes seis propostas centrais de alteração ao Orçamento do Estado para 2012, que visam a viabilidade económica de milhares de micro e pequenas empresas e contenção do desemprego em Portugal:

1) Manter a taxa de IVA aplicável ao sector da restauração em 13%, conservando as actuais verbas 3. e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, relativa a bens e serviços sujeitos a taxa intermédia;

2) Criar uma taxa reduzida de IRC, com o valor de 12,5%, beneficiando exclusivamente as micro e pequenas empresas, aplicável a rendimentos colectáveis até 12.500 euros;

3) Repor parcialmente o artigo 43.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, relativo aos benefícios fiscais destinados a apoiar o desenvolvimento regional (antigo regime de interioridade), criando uma taxa de IRC reduzida de 15%excluisivamente aplicável às micro, pequenas e médias empresas;

4) Introduzir o regime “IVA de caixa” (alterando o n.º 2 do artigo 27.º do Código do IVA), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012 em todas as relações económicas de fornecimento de bens e serviços com a administração pública (central, regional e local, incluindo os respectivos sectores empresariais), pondo a nu mais um acto de propaganda deste Governo que se limita a anunciar (no artigo 172.º da PPL n.º 27/XII) “que irá desenvolver as consultas e estudos preparatórios tendo em vista a introdução de um regime de exigibilidade de caixa do IVA”;

5) Eliminar progressivamente, durante os próximos cinco anos dos limites inferiores do Pagamento Especial por Conta cujos valores passariam sucessivamente, dos actuais € 1000 para €900 em 2012, €700 em 2013, €500 em 2014 e €300 em 2015, deixando de ser aplicável este regime que afecta as micro e pequenas empresas, a partir do ano de 2016;

6) Com o objectivo de recuperar os enormes atrasos na liquidação de facturas devidas pelas administrações públicas, central, regional e local, estabelecer um acordo de “confirming”entre o Estado e o sistema bancário em geral, mediante o qual se viabilizaria o pagamento daquelas facturas a fornecedores de bens e serviços, os quais poderiam receber da banca os valores em dívida, sendo esta ressarcida desses adiantamentos no prazo máximo de 60 dias.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

a economia dia-a-dia



PRÉMIO A LARACHA ESTÚPIDA DO ANO - O representante da Comissão Europeia, Jurgen Kroeger, garantiu esta quarta-feira que os cortes dos salários na Função Pública em Portugal «estão de acordo com a constituição».

Os elementos que compõem a missão do programa de assistência financeiro a Portugal recomendam que o privado acompanhe o sector público e reduza os salários.

A bolsa de Lisboa fechou a sessão desta quarta-feira no vermelho, com o principal índice a perder 0,38% para os 5.485,13 pontos. Esta é já a sétima sessão consecutiva de quedas, o pior ciclo desde Agosto, e o pior desempenho do dia na Europa.
A pressionar a praça nacional está o resultado do leilão de dívida pública: Portugal pagou juros de cerca de 5% para colocar bilhetes a seis meses

O desemprego entre os jovens atingiu os 30%

SÉCULO XXI: GUERRA, DITADURA E REVOLUÇÃO



Dmitri Shostakovich "Sinfonia n.º7"

LENINEGRADO HERÓICA!

e no próximo fim de semana assim será






Todos à Manifestação - 20 Novembro, 15h30, Praça D. João I, Porto


Uma centena de autarcas de freguesia do distrito do Porto e representantes sindicais dos trabalhadores, reuniu-se no dia 7 de Novembro, na freguesia de Parada de Todeia, concelho de Paredes e decidiu reafirmar a importância do Movimento, Freguesias Sempre! – Plataforma do Distrito do Porto Contra a Extinção de Freguesias, recentemente criado por um grupo de autarcas do distrito.
Os autarcas ratificaram a Manifestação/Concentração, com o slogan “Não à extinção de Freguesias”, agendada para o próximo dia 20 de Novembro, pelas 15h30, na Praça D. João I (junto ao Cine-Teatro Rivoli), na baixa da cidade do Porto. Com o objectivo de assegurar a participação das populações e das forças vivas de cada freguesia, estão a ser organizados autocarros a partir de cada uma das localidades.
Do encontro distrital de autarcas, foi decidido fazer um apelo a todas as Juntas de Freguesia do distrito do Porto para que no dia 20 de Novembro coloquem a bandeira da respectiva freguesia a meia-haste, como sinal de protesto contra o Documento Verde da Reforma da Administração Local.
Muitos dos autarcas presentes informaram da realização de Assembleias de Freguesia Extraordinárias e da constituição de Comissões de Defesa e Movimentos Populares, com a participação das colectividades, em cada uma das freguesias atingidas, sendo que tais acções são fundamentais para o envolvimento e esclarecimento da população e forças vivas locais.
As próximas acções passam pelo agendamento de reuniões com a Presidência da República, Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Comissão do Poder Local da Assembleia da República e Grupos Parlamentares.

Movimento, Freguesias Sempre! Plataforma do Distrito do Porto Contra a Extinção de Freguesias

no último fim de semana, foi assim ...

MAGUSTO DA CDU DE LORDELO




MANIFESTAÇÃO DE MILITARES E FAMILIARES EM LISBOA






MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM LISBOA

... e no próximo há mais...